DETALHES
Se for aprovado e levado ao pé da letra, vai faltar cadeia neste país. Está na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional projeto que torna corrupção, peculato e concussão crimes hediondos. Seu autor é o senador Wellington Dias (PT-PI).
Quem diria! A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior dentre as seis centrais sindicais, peleguíssima como nunca, enviou carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, solicitando “celeridade” na votação de ação sobre a extinção do imposto sindical. A atitude isola a CUT no movimento sindical, uma vez que as demais centrais, capitaneadas pela Força, são favoráveis à manutenção do imposto.
Empresários que investem na formação escolar e profissional de seus funcionários poderão ter o direito de desconsiderar, no cálculo das contribuições sociais, as despesas com tal custeio, até o limite de 30% do salário, conforme projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2640/11, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que autoriza o acesso de estudantes matriculados em programas de mestrado e de doutorado aos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
