Lei Seca
9, fevereiro, 2012
A polêmica sobre a necessidade do bafômetro levou o Ministério Público de SC a pedir a suspensão, no Tribunal de Justiça, de todos os processos contra motoristas supostamente alcoolizados. A liminar, de julho de 2011, aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça, que tinha o assunto na pauta de ontem, mas o transferiu. Até então, a maioria dos processos julgados no TJ-SC deram ganho de causa aos que não encararam o bafômetro.
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