Adoção
A Lei Nacional de Adoção Cléber Matos (Lei 12.010/09) completa hoje um ano de vigência com bons motivos para comemorar. “A adoção ganhou espaço na sociedade, que está mais aberta para discutir o assunto”, constata o deputado João Matos (PMDB/SC), autor do projeto que serviu de base para a lei que está em vigor. Uma das medidas que constava no projeto, de 2003, a criação do Cadastro Nacional de Adoção, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 29 de abril de 2008, através da Resolução nº 54. O mecanismo unifica processos de adoção que correm em todos os Estados e é acessado pelos juízes e todas as varas da infância e da juventude de todo o país. O objetivo é unificar e compartilhar dados relacionados às crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas dispostas a adotar. Segundo levantamento do CNJ, com números atualizados até o ultimo dia 30 de julho, 197 crianças foram adotadas após a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, em 2008. De lá prá cá, 28.346 se cadastraram no CNA como pretendentes à adoção e 5.357 crianças e adolescentes estão aptas para serem adotadas.
