Aldeia
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou semana passada, por 38 votos a dois, projeto de emenda à Constituição que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. Antes do plenário, será analisado por comissão especial. O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), autor de uma das propostas que tramitam na Câmara para delegar ao Congresso as análises das demarcações, defende que elas visam acabar com a situação de insegurança jurídica que cerca o produtor rural. Há hoje no país 74 propostas de demarcação. Para ele o Congresso terá mais isenção do que a União para analisar: “A Funai é um órgão que defende só os índios; temos que ver a questão indígena, sim, mas temos que ouvir também o lado do setor produtivo”.
