O Comitê Olímpico Internacional anunciou uma política para impedir a participação de mulheres trans em competições femininas. E na Alesc está em análise projeto que define o sexo biológico como critério para participação em competições e concursos financiados pelo poder público estadual, incluindo eventos apoiados por incentivos fiscais. A medida abrangeria também os eventos promovidos por organizadores que tenham recebido incentivos fiscais do Estado. Até onde se sabe é a primeira iniciativa legislativa no Brasil, com tudo para dar muito que falar.
A Univali e a Federação Catarinense de Futebol firmaram um termo de cooperação técnico-científica que vai possibilitar a realização de uma pesquisa inédita no Brasil sobre o futebol de base em SC. Finalmente se terá dados sobre profissionais, estruturas e processos formativos do setor. O coordenador de base da FCF, Rodrigo Nunes, diz que a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014, marcou o início de um processo ascendente de qualificação profissional na modalidade. Sinceramente, não parece. Pelo contrário, vê-se muito mais cartolas mal intencionados nesse esporte.
Todas as inclusões são benvindas, como o programa SC em Libras, lançado esta semana pelo governo estadual para facilitar a comunicação entre pessoas surdas ou com deficiência auditiva e os serviços públicos, oferecendo atendimento com intérpretes por videochamada, disponível 24 horas. SC conta com cerca de 88 mil pessoas surdas ou com algum grau de deficiência auditiva.
Na prática, o funcionamento é simples: ao procurar um serviço público, a pessoa surda ou o próprio servidor pode acionar a central de intérpretes através de QR codes disponíveis nos equipamentos públicos. A mediação acontece por videochamada, com tradução simultânea entre Libras e português, garantindo clareza na comunicação durante todo o atendimento.
Está indo para sanção do governador outro projeto inclusivo aprovado na Alesc: prevê que pessoas com a doença de Parkinson tenham direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Benefícios que dependerão de comprovação na Fundação Catarinense de Educação Especial ou em instituições por ela credenciadas.
Sobre nota, aqui, ontem, uma pergunta à espera de uma resposta: por que todos os ex-governadores de SC votam em Flávio Bolsonaro 22 e rejeitam Jorginho Mello 22?
Martinho da Vila, de 88 anos, está preparando sua última turnê pelo pais, acompanhado pela filha, Martnália, cantora, compositora e percussionista. Começa dia 30 de maio pelo Rio de Janeiro. No sul só tem Florianópolis na agenda, sem data oficial ainda.
O fracote, para não dizer omisso e covarde, ministro “supremo” Edson Fachin, veio a público rebater relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que acusa o STF de censura. Ressaltou que o STF “preza pelos direitos fundamentais”. Falta com a verdade. O inquérito das fake news, que já dura sete anos e que o STF usa (e que Fachin permite com medo de enfrentar Alexandre de Moraes), para calar quem o contesta, o desmascara.
O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a eficácia da lei estadual 19.727, de 22 de janeiro deste ano, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade. Ela prevê que todos os 295 municípios de SC paguem o valor mínimo mensal de R$ 5 mil a cada conselheiro tutelar. Além disso impõe o pagamento como condição para o recebimento, pelas prefeituras, de convênios junto ao governo do Estado. Contra a lei se insurgiu o Ministério Público de SC, para quem a norma viola diversos dispositivos da Constituição Estadual e da Constituição Federal, especialmente por afrontar a autonomia municipal, além de gerar impacto orçamentário sem estudo prévio de viabilidade financeira.
