Informou-se aqui do caso em que o Tribunal de Justiça de SC determinou, semana passada, a regressão do regime aberto para fechado e a perda dos dias remidos, além da alteração da data-base para concessão de futuros benefícios, a um apenado em prisão domiciliar que violou as regras de uso da tornozeleira eletrônica mais de 150 vezes em apenas 90 dias.
Pois bem. Divulgou-se ontem que no ano passado a quantidade de brasileiros monitorados por tornozeleiras eletrônicas chegou ao maior patamar desde o início do uso do equipamento, em 2010. Eram, àquela altura, 122 mil presos fora do regime fechado utilizando a ferramenta, um aumento de 67% na comparação com 2020. Esse crescimento, porém, não foi acompanhado pela expansão das equipes multidisciplinares que devem acompanhar os casos. Há hoje apenas 181 profissionais dedicados a essa função, ou um para cada 674 monitorados.
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada ontem, mostra uma recuperação da aprovação do presidente Lula. No recorte para as regiões do país, sua aprovação entre os catarinenses, gaúchos e paranaenses também subiu em outubro em relação a setembro, de 39% para 41%, a terceira alta consecutiva.
O Instituto Sou da Paz tornou pública pesquisa mostrando que nove estados brasileiros esclarecem menos da metade dos homicídios, com liderança da Bahia, apenas 13% de resolução, contra o Distrito Federal, com invejáveis 96%. SC tem 65%, o 5º melhor desempenho nacional no quesito. Rondônia (92%), Paraná (72%) e Mato Grosso (71%) estão em 2º, 3º, e 4º lugar, respectivamente.
Depois da aprovação, na Câmara dos Deputados, com amplo apoio da bancada catarinense, da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, deve entrar em pauta nos próximos dias o texto que acaba com a escala 6×1, aquela que tem seis dias de trabalho consecutivos, seguido de um de folga, no sétimo dia. Agora são outros quinhentos. A não ser os dois congressistas do PT (Pedro Uczai e Ana Paula Lima, totalmente favoráveis), nos demais partidos há indefinições e pressões imensas, de patrões a empregados. Mas todos sabem que o tema tem amplo apoio popular e pode ser usado positiva ou negativamente como trunfo na eleição de 206. Aguardemos, pois.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a então primeira-dama, Michelle, impediu, por um tempo, que o filho caçula dele, Jair Renan, o “04”, vereador em Balneário Camboriú, fosse à residência oficial, em Brasília. Era tido como “folgado”, no bom e mau sentido. As tensões foram amainadas. O intrépido rapaz, agora exibindo tatuagens nos braços, tem passado vários dias ao lado do pai, em prisão domiciliar e um tanto debilitado, inclusive participando de encontros autorizados pelo “supremo” Alexandre de Moraes.
O Tribunal Superior Eleitoral deve finalizar até a campanha eleitoral processos envolvendo dois governadores e um senador, que podem ter impacto na formação de palanques em 2026. O senador é Jorge Seif (PL-SC), que pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível, o que muda seus planos e os de seus grupos políticos em SC. No TSE a ação mais adiantada é a dele, como réu, e a tendência é que a sentença saia até o fim do ano.
Seu processo começou a ser julgado em abril de 2024 e em seguida suspenso para produção de novas provas sobre suposto abuso de poder econômico, motivado por suspeita de que o empresário Luciano Hang usou a empresa de que é sócio para fazer a campanha do senador, disponibilizando funcionários e aviões, o que ambos negam.
Desembarca hoje em Florianópolis a primeira edição itinerante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), na região Sul. O colegiado é responsável pela aprovação de projetos da Lei Rouanet e até sexta-feira vai reunir produtores, gestores, investidores e representantes do setor cultural de todo o Estado, no Teatro Ademir Rosa, no Auditório Antonieta de Barros e na Fundação Franklin Cascaes. Nos três dias haverá palestras, encontros setoriais, reuniões de trabalho e visitas a projetos apoiados pela Lei Rouanet na capital catarinense.
