A decisão contrariou a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que apontou possível violação em garantias constitucionais, como a do juiz natural, a imparcialidade judicial, o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia. A entidade também contestou regras relacionadas ao juiz das garantias e ao modelo de identificação institucional dos atos processuais. O CNJ entendeu que a mudança ela está amparada na autonomia organizacional do tribunal e na legislação estadual de organização judiciária.
Acaba de sair o Mapa do Agro Catarinense 2016, da Federação das Associações Comerciais e Industriais de SC (Facisc) com uma revelação surpreendente: o Estado ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores agronegócios do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Com produção estimada em R$ 144 bilhões, SC representa 6% de todo o agronegócio brasileiro e apresentou crescimento acima da média nacional nos últimos anos. O levantamento mostra ainda que o agronegócio responde por 35% da economia catarinense, movimenta cerca de 470 mil empresas, emprega 1,6 milhão de pessoas e representa R$ 12 bilhões em arrecadação estadual.
A preparação que está sendo feita em SC para enfrentar o fenômeno climático El Niño levou o Senado Federal a convidar o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, a ir lá e participar de uma sessão de debates, no plenário, quinta-feira.
De causar engulhos saber que órgãos públicos, incluindo tribunais de justiça estaduais (exceto o de SC, dentre outros) estão pagando parte das viagens de 135 servidores para participarem do Fórum de Lisboa, evento privado coordenado pelo arrogante ministro “supremo” Gilmar Mendes, que começa hoje na capital portuguesa.
Na visita feita sexta-feira em Florianópolis, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ficou triste com depoimento de Yara Nunes Costa, integrante da Comissão dos Clubes Sociais Negros de SC, que denunciou a existência de tentativas de ocultar o trabalho realizado por esses clubes, que não são contemplados com recursos de editais culturais do Estado. Pela sua reação, algo vai acontecer.
No programa Integra, da Alesc, que envolve simulados e capacitações em escolas catarinenses para orientar gestores, educadores e profissionais como estratégia de resposta a situações extremas de invasão em ambiente escolar, o protocolo básico se baseia no tripe fugir, esconder-se e lutar. Fugir, por exemplo, para o lado contrário ao agressor. Esconder-se, colocando um armário atrás da porta da sala de aula. E lutar usando, por exemplo, cadeiras que as salas de aula possuem.
Saiu a primeira sentença judicial em SC, e provavelmente uma das primeiras do Brasil, já sob a vigência da recente lei federal 15.397. Foi em Joinville, sexta-feira, com a condenação de um homem a mais de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo majorado — subtração de coisa alheia mediante violência ou grave ameaça — praticado contra duas trabalhadoras nas dependências de um shopping local. O fato ocorreu em 17 de maio passado.
A Copa do Mundo ainda não contagiou o torcedor catarinense. Tanto que um levantamento mostra que SC está em último lugar em compras de figurinhas do álbum da competição. O ranking nacional é liderado pelo Rio de Janeiro, com 4,5 milhões de cromos vendidos até a última quinta-feira. Em SC apenas 259 mil.
O colunista Lauro Jardim conta que o TJ-SC está sendo pressionado a promover um seminário obrigatório sobre julgamento com perspectiva racial para magistrados e a rever a decisão que afastou, em processo disciplinar, o juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala. A ong Educafro fez representação, pedindo revisão do caso e questionando que no processo foram reproduzidos estereótipos raciais ao fazer referências à aparência física do magistrado, ao modo de vestir, ao local de residência e a hábitos cotidianos sem relação objetiva com sua atuação funcional.
