Blog do Raul Sartori

Aprovada, na calada, anteontem, na Câmara dos Deputados, a cínica Proposta de Emenda Constitucional 03/2021 impede que senadores e deputados sejam presos, sem autorização do Congresso. É um vale-impunidade, como já se diz, que teve apoio de 13 deputados federais de SC: Caroline de Toni, Valdir Cobalchini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fabio Schiochet, Geovania de Sá, Ismael, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Vampiro, Pezenti, Ricardo Guidi e Zé Trovão.

Quem conta isso é o colunista Lauro Jardim: uma ala do PT em SC tem defendido o nome do vereador Eduardo Zanatta, rival de Jair Renan Bolsonaro em Balneário Camboriú, para concorrer ao Senado em 2026, como contraponto a uma possível candidatura de Carlos Bolsonaro pelo Estado. Quem deu a sugestão foi a ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti num encontro do partido em Lages, quando Décio Lima, atual presidente do Sebrae, foi referendado para disputar o governo catarinense.

Pelo menos 1.282 municípios brasileiros não conseguiram gerar receitas suficientes para custear as despesas administrativas da prefeitura e da câmara de vereadores em 2024, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal, divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Daqueles todos, que dependem de transferências do governo federal, felizmente não há nenhum catarinense.

Com DNA catarinense, a recomendação para a gravação de todos os atos processuais no Brasil virou regra. O Conselho Nacional de Justiça aprovou esta semana resolução que torna a gravação integral obrigatória em todos os tribunais e no Ministério Público. A mudança foi defendida na tribuna do CNJ pelo coordenador nacional das Comissões da OAB nacional, o catarinense Rafael Horn, e se aplica a audiências, depoimentos, sessões de julgamento e plenários do júri. A norma é resultado da atuação da OAB-SC, que há cinco anos requereu a gravação. Em conjunto com a OAB nacional, o presidente da seccional, Juliano Mandelli, buscou a edição da resolução, que tem caráter vinculante em todo o sistema de justiça.

De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), um projeto de lei e que tem tudo para se tornar lei estadual, declara, com todas as láureas possíveis, as alegres e belíssimas festas Stammtisch como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de SC.

É admirável a missão assumida pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que está percorrendo várias regiões de SC para debater o uso medicinal da cannabis, em defesa da vida. Como se tornou uma das esperanças para milhares de pessoas no tratamento de diversas doenças, ele defende o acesso gratuito pelo SUS em SC, que continua sendo um grande desafio, levando muitas famílias à Justiça.

Primeira skatista trans do Brasil, Luiza Marchiori, 30 anos, residente em Florianópolis, conquistou judicialmente o direito de competir na categoria feminino profissional nas competições da Confederação Brasileira de Skate. A entidade exigia, não mais agora, que após a transição de gênero, Luiza teria que reiniciar a carreira na categoria amadora para competir entre as mulheres.

R$ 15 mil não fazem diferença nenhuma nas contas do bilionário Luciano Hang, que vai recorrer de decisão do TJ-SC, que reformou sentença que havia condenado o influenciador Felipe Neto a pagar indenização naquele valor. Felipe fez publicações em rede social sugerindo que Hang havia alterado atestado de óbito da própria mãe, para que não constasse a causa como covid.

Um professor da rede pública estadual de Penha, no litoral norte, foi denunciado na tribuna da Assembleia Legislativa. Teria dito a seus alunos, acerca do assassinato do jovem conservador norte-americano Charlie Kirk, que quem fez o disparo que o matou “não errou o alvo” e que se fosse ele “acertaria o tiro em Trump.”