A presença de ex-dirigentes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) em funções estratégicas no governo estadual, especialmente na educação, estão causando ruídos cada vez mais intensos no mundo universitário comunitário estadual. Teme-se que haja (se já não há) favorecimento político.
Irá para deliberação no plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL), que obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem cartazes esclarecendo que a entrega voluntária do recém-nascido para adoção é um direito legal e não configura crime.
No 5º Encontro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, que começou ontem e termina hoje em Camboriú, onde se discute, principalmente, formas de oferta, foram divulgados dados entristecedores. Entre eles o de que assombrosos 2.869.023 milhões de catarinenses (52,26% da população adulta) não concluíram a educação básica. Desses, 1.540.856 não possuem o ensino fundamental e 1.328.167 não concluíram o ensino médio, além de 165.186 com 15 anos ou mais que não são alfabetizadas. Os dados são do IBGE/Censo Escolar de 2023. Apesar da alta demanda, o número de matrículas na rede pública tem caído significativamente. Entre 2018 e 2023, as do ensino fundamental da EJA tiveram uma queda de 25,1%, e no ensino médio de 42,9%.
Mas há notícias boas, também. Segue tramitando no Legislativo estadual projeto que propõe a instituição do voucher educacional, pelo qual estudantes matriculados na educação básica cuja renda familiar per capita não ultrapasse três salários mínimos mensais, terão direito a um voucher emitido pelo Estado, que os pais ou responsáveis pelo aluno poderão usar para financiar a educação de seus filhos em escolas privadas de sua escolha, dentro de SC.
No Seminário Internacional de Observatórios da Violência contra a Mulher, promovido pela Assembleia Legislativa, nesta semana, o que mais chamou a atenção dos participantes foi a divulgação de dados catarinenses verdadeiramente alarmantes: em 2024 foram registradas mais de 79 mil ocorrências de fatos relacionados a crimes contra mulheres. Mais: no âmbito judicial foram 40 mil ações decorrentes de fatos relacionados a crimes contra mulheres, sendo 175 entradas de crimes de feminicídio e 21 crimes julgados.
No evento, a deputada Luciane Carminatti (PT) clamou pela participação feminina na vida pública. Deu exemplo dessa necessidade: até hoje passaram pelo Parlamento catarinense 800 deputados, dos quais apenas 19 mulheres. E destas, apenas 12 titulares. Ou seja, as mulheres não estão no espaço de decisão. É necessária uma mudança cultural.
O fracote presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, promete punir colegas que ocuparam a mesa da Casa por quase dois dias, esta semana, paralisando tudo. Entre eles está Zé Trovão (PL-SC) que, naquele circo, se sobressaiu, não só pelo inseparável chapéu de palha, mas principalmente por tentar barrar, com seu avantajado corpanzil, o caminho do inseguro presidente na tentativa de chegar até sua cadeira e reafirmar seu frágil comando.
O governador Jorginho Mello engrossou o coro de nove governadores de direita que se reuniram, anteontem, na casa do colega do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Para mostrar unidade, designaram o paulista Tarcísio Freitas para falar com a imprensa e defender a necessidade de “harmonia institucional” e criticar a falta de protagonismo do presidente Lula em relação ao tarifaço de Donald Trump.
Sim, não há como discordar da realidade do momento. As arbitrariedades e a insensatez do Supremo Tribunal Federal, aliadas à omissão e à displicência do Congresso, estão paralisando o país. Assistimos à falência das instituições e à aniquilação das trincheiras da esperança dos brasileiros. Os representantes do povo e aqueles nomeados para cuidar das instituições têm de trabalhar em prol do interesse público, deixando de lado suas vaidades, preferências, ideologias e interesses particulares. Os brasileiros, todos nós, merecem mais respeito.
