Blog do Raul Sartori

Enquanto reuniões se sucedem a cada semana, já são nove os projetos de lei em tramite na Assembleia Legislativa que tratam da população de rua em SC. Alguns de 2021.

Enquanto demoram as soluções para os gargalos da BR 101, especialmente quanto ao Morro dos Cavalos, em Palhoça, o governo federal quer arrecadar com multas de trânsito: acaba de instalar 50 novos radares no Contorno Viário da Grande Florianópolis. E de quebra autorizou o aumento do valor do pedágio de R$ 5,20 para R$ 5,70.

Decisão da Vara Criminal da comarca de Brusque reconheceu que a violência psicológica contra mulher pode ser comprovada, independente de perícia, com base em depoimentos firmes da vítima, de seu filho com deficiência e de profissional do serviço social. Esse foi o entendimento ao considerar crime os danos emocionais causados pelo companheiro, de 77 anos, à vítima, ao longo de anos de convivência, dispensada a prova técnica.

Desde que assumiu seu comando, Vanessa Wendhausen Cavallazzi vem dando uma nova dinâmica à Procuradora Geral de Justiça de SC. Uma das principais ações aconteceu há dias com uma reunião, raríssima quanto à pauta, para debater assuntos estratégicos referentes à regulação, fiscalização e desenvolvimento do setor produtivo catarinense. Foi uma retomada do diálogo e da aproximação com o setor privado, do comércio e da indústria.

Resultado: logo será criado um espaço permanente de articulação com representação do Ministério Público, das associações comerciais e industriais, do setor de serviços e do terceiro setor com a finalidade de mapear riscos, identificar oportunidades regulatórias, propor ações conjuntas e apoiar iniciativas de responsabilidade social e sustentabilidade. Muito bem.

Personagem envolvida em caso de repercussão nacional, em 2018, em Florianópolis, a ex-influenciadora digital Mariana Ferrer deu a volta por cima. Seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, foi sobre a própria história. Tirou nota 10. No episódio ela foi dopada e estuprada durante uma festa em casa noturna na Ilha de SC. Na esfera judicial, durante audiência, foi acintosamente destratada pela defesa do estuprador.

A apresentação do TCC contou com a presença da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha e, por videoconferência, de Maria da Penha, símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil.

Mais uma prova de que o trade turístico de SC tem que fazer mais esforços para atrair turistas durante todo o ano, e não apenas concentrar quase tudo no verão. A plataforma Airbnb divulgou ontem um levantamento apontando que mais de 70% dos turistas brasileiros vão ficar no país nas férias de julho. E entre as 10 cidades mais procuradas não há nenhuma de SC.

Está causando imensa repercussão, e totalmente positiva, na grande mídia impressa nacional, a iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de SC em criar uma vara especializada para julgar casos envolvendo organizações criminosas nos quais os juízes se manterão anônimos ao longo de todo o processo, e até nas decisões publicadas. O anonimato total de juízes está sendo experimentado pela primeira vez no país. Os que atuarem na vara terão seguranças e carros blindados.