A Advocacia-Geral da União garantiu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a manutenção da validade de norma da UFSC que prevê o desligamento automático de alunos que abandonam o curso, sem necessidade de processo administrativo. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil para obrigar a universidade a instaurar processo formal. A norma, de 1997, estabelece que o aluno que não renovar a matrícula nem solicitar trancamento dentro do prazo previsto no calendário acadêmico terá o vínculo encerrado automaticamente. Como já se divulgou aqui, os abandonos passam de 50%.
Antes do advento do home office universalizado pela pandemia de covid-19, o Tribunal de Justiça de SC dava início, em 2015, a uma transformação que mudaria a forma de trabalhar no Judiciário, com projeto piloto envolvendo oito servidores em programa de teletrabalho. Virou referência nacional. Avaliações seguidas comprovaram que o modelo permitiu aumento de produtividade, qualidade na prestação jurisdicional, valorização dos servidores e ampliação de políticas inclusivas.
Conforme o último acompanhamento semestral, de julho a dezembro de 2024, os servidores em teletrabalho apresentaram um aumento de produtividade de 56,74% em relação aos seus colegas em regime presencial. Desde 2015, 627 servidores já passaram pelo regime, e atualmente 356 permanecem nessa modalidade — 27 deles atuando no exterior.
O Mundo Senai 2025, evento gratuito que apresenta ao público os laboratórios, tecnologias e cursos do Senai-SC, será realizado hoje e amanhã em todo Estado. A iniciativa abre as portas da instituição, a melhor do país na área, para que a comunidade converse com professores, participe de palestras, conheça as salas de aula e se informe sobre oportunidades de qualificação profissional.
A utilização de câmeras corporais é a medida mais apropriada para oferecer transparência à atividade policial: elas permitem identificar condutas abusivas e podem impedir ações inadequadas. Esse entendimento está em nota técnica emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. O documento será encaminhado ao Ministério da Justiça, aos governadores e aos procuradores-gerais de Justiça de todos os Estados da federação.
A nota técnica menciona iniciativas pioneiras de utilização de câmeras corporais, como as implementadas em SC, onde sua adoção, em 2019, resultou em uma redução de 61% no uso da força por policiais. No Estado de São Paulo, o Programa Olho Vivo, entre 2019 e 2022, levou a uma queda de 76,2% na letalidade policial nos batalhões que adotaram a tecnologia — número significativamente superior à redução de 33,3% observada nos batalhões que não a utilizaram.
Além das várias mazelas que afligem muitas escolas estaduais – incluindo 30 que, inacreditavelmente, não tem banheiro, conforme levantamento do Tribunal e Contas do Estado -, há mais uma: em mais de 70% das salas de aula não há ar-condicionado, afirmou a Secretaria de Educação em resposta a um pedido de informação do deputado Rodrigo Minotto (PDT). São exatamente 11.148 salas. E não há, no momento, aparelhos disponíveis para instalação.
Saiu a primeira parceria público-privada (PPP) do governo estadual. Foi assinada ontem e envolve a concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. As empresas RDL e Planaterra, assumiram a gestão do terminal por 30 anos.
Há quem diga, principalmente de parte do entorno do governador Jorginho Mello, que quem convidar ele para uma rodada de chimarrão com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, deve, por prevenção, botar água fria na cuia, ao invés da habitual, fervente. Consta que o governador não estaria gostando de alguns “conselhos”, digamos assim, tornados públicos pelo prefeito.
