Blog do Raul Sartori

Lei descumprida
Existe, sim, uma lei estadual catarinense (14.953/2009) prevendo que o proprietário de terminal telefônico, residencial ou comercial, de onde for originada ligação a qualquer órgão de emergência, como o Comando de Operações da Polícia Militar, delegacias de polícia, corpo de bombeiros, defesa civil e SAMU, que seja manifestamente inconveniente ou que tenha motivado indevida e maliciosamente o acionamento de aparato de socorro ou de atendimento urgente, pague multa equivalente a R$ 200 por ligação realizada, além das penalidades previstas nos artigos 266 e 340 do Código Penal Brasileiro. O que falta é mais disposição para aplicá-la. Atualmente é de 10% o percentual de trotes para o número 192.

Primeira experiência de descentralização da atividade jurisdicional de tribunal no país, a Câmara Especial Regional de Chapecó, instalada há cinco anos, ainda suscita polêmicas. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, está tentando uma saída consensual e tenta buscar convergências para administrar interesses regionais, custos da máquina judicial e resistências na própria magistratura. Não defende sua extinção, mas sim sua adequação.

A decisão da Justiça Federal de obrigar a Prefeitura de Florianópolis a demolir pelo menos 300 imóveis construídos um uma faixa de 30 metros de largura na orla da Lagoa da Conceição está causando furor mundo afora, literalmente. É que entre os donos de dezenas de imóveis estão muitos estrangeiros. Perguntar não ofende: se a mesma decisão judicial fosse aplicada em outros lugares do Brasil, onde a situação se replica, o que aconteceria?

A presidente Dilma Rousseff marcou para hoje, às 11 horas, uma reunião com os clubes para tratar da situação do futebol nacional. O encontro, em Brasília, será com presidentes de 12 agremiações: Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Inter, Grêmio, Atlético-MG, Bahia, Coritiba, Santa Cruz e Paysandu. Como se vê, nenhum de SC, apesar de o Estado ter três clubes na Série A. Os cartolas vão pedir urgência na aprovação da lei de refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes.

Que ninguém convide, pelo menos antes das eleições, o ex-deputado federal Leodegar Tiscoski (PP) e Raimundo Colombo, nem que seja para tomar um cafezinho. Tiscoski teme manifestado publicamente seu inconformismo com o que qualifica de “subserviência” do governador em relação ao senador Luiz Henrique da Silveira.

De volta como técnico da Seleção, Dunga está vendendo um apartamento em Balneário Camboriú, em um mesmo prédio onde Ronaldinho Gaúcho tem outros dois. O valor de mercado beira cerca de R$ 1,2 milhão, mas está à venda por R$ 800 mil, porque precisa de reforma. Um detalhe: o prédio foi construído há 16 anos e não tem habite-se.

Ação curiosa acaba de ser julgada pelo Tribunal de Justiça de SC. Uma criança de dois anos idade, representada pelos pais, não obteve êxito em pleito em que desejava retirar um dos sobrenomes da mãe e incluir outro do pai em seu registro civil. Aplicou-se no caso a lei 6.015/1973, que prevê a imutabilidade do nome, salvo em casos excepcionais, como erro de grafia, exposição ao ridículo ou a situação constrangedora ou, ainda, se houver relevante razão de ordem pública.

Embora não cuide de pacientes, o agente comunitário de saúde tem contato com pessoas que podem ser portadoras de doenças contagiosas e faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), entendeu o Tribunal Regional do Trabalho de SC (TRT-SC), que decidiu, por maioria, conceder a verba trabalhista a um ex-funcionário do município de Imbituba.

Um passarinho veio dizer que a decisão da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) de repassar recursos do Carnaval de 2015 para as ligas das escolas e não mais para as escolas, vai “desempregar” alguns “cartolas do samba”, digamos assim. São pessoas notórias que passam o ano sem fazer nada e esperam que os recursos do contribuinte se transformem no seu “salário”. Até o Carnaval do ano seguinte.

A credibilidade da justiça brasileira desce para o rés do chão nesses deprimentes capítulos do prende-e-solta de ativistas no Rio de Janeiro, envolvidos em atos comprovados de vandalismo.

Alta voltagem: a Celesc contabiliza um prejuízo de R$ 548 milhões.

A Rede Senai de Inovação e Tecnologia, que congregará os 10 institutos a serem instalados em SC, será lançada hoje pela Federação das Indústrias (Fiesc) em Florianópolis. Na solenidade também será inaugurado o Instituto Senai de Tecnologia em Automação e TIC.