Blog do Raul Sartori

Por entender que o Senai e Sesi recebem recursos públicos, o Ministério Público Federal emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pela obrigatoriedade da divulgação da remuneração dos seus empregados nos sites oficiais das entidades. No caso de SC, a exigência é cumprida, mas não totalmente. O Sesi, por exemplo, exclui a remuneração de seu diretor regional e só divulga o que vem abaixo dele, como os cinco gerentes regionais, que recebem R$ 38.954 mensais. O Senai é mais transparente, começando pelo salário do diretor regional (R$ 69.503 mensais) até o estagiário. No Sebrae/SC a maior remuneração é do diretor regional, R$ 37.437. A estrutura salarial do Sistema SC não está vinculada ao teto remuneratório da administração pública federal. É desnecessário dizer que estes salários do andar de cima é que expõe o Sistema S à cobiça dos políticos.

Não sem esforçado empenho do senador Dário Berger (MDB-SC), o Senado aprovou anteontem projeto do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que altera o Código Florestal, flexibilizando as regras e atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Agora, ele volta para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas. Mas quem garante que com essa polarização toda até entre ecologistas, uma hora dessa vem os “supremos” para dizer que não é bem assim?

A propósito, o Código do Meio Ambiente de SC, em vigor desde 2009, é alvo de uma revisão na Assembleia Legislativa. Apesar de ser considerado modelo, as adequações, legislações e portarias desde então o transformaram num monstrengo, tal a insegurança jurídica. Não é por acaso que o volume de projetos aguardando licenciamentos em SC ultrapassa a R$ 30 bilhões.

Tem razão o jornalista esportivo Paulo Brito, que questiona: quanta riqueza troca de mãos e quantos empregos geram os negócios de Luciano Hang em Florianópolis? Como informado, o Legislativo da Capital, com o voto de vereadores que querem homenagear Marielle Franco, negou-lhe uma moção de aplauso. E faz outra pergunta: quantos empregos e riquezas na mesma Florianópolis foram gerados por Marielle? E acerta também ao mostrar a diferença do socialismo e do capitalismo, como o caso demonstra: o primeiro condena o mérito e o sucesso; o segundo bota comida na mesa de muita gente direta e indiretamente.

Além da presença de mulheres, pela primeira vez disputando o comando estadual da OAB-SC, nas maiores subseções do Estado há movimentações parecidas e com apoio aberto dos advogados, como Tubarão.

Nos gabinetes da Policia Federal em SC se fala do número cada vez maior de catarinenses, principalmente de Criciúma e vários municípios vizinhos, chegando até a Tubarão e Araranguá, alguns jovens, outros com família e filhos, que tem pago pequenas fortunas (casos de até R$ 150 mil, inclusive vendendo imóveis, como suas casas). Tudo para tentar vida nova nos Estados Unidos e lá juntar-se com alguns parentes que, sem vistos de permanência, vivem o tempo inteiro o pavor de serem presos e deportados. Mesmo assim acham que lá é melhor que aqui.

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que foi relator da comissão mista da Assembleia Legislativa que discutiu a construção de um novo plano de carreira para o magistério público, leu um estudo da Universidade de Harvard demonstrando que alunos expostos a bons professores na infância e na adolescência tiveram um aumento na chance de cursar boas universidades; de ter melhores salários; diminuição de risco de gravidez na adolescência e menor chance de viver em locais violentos. A educação, portanto, é uma ferramenta para a melhoria da qualidade de vida.

Espanta o avanço, no Congresso Nacional, da blindagem a políticos através de projetos que criam restrições para investigação e punição. Centrão (o grupo pior de todos), direita, esquerda e bolsonaristas, estão juntos para que a impunidade parlamentar se perpetue.

Polícias Civis de todo o país deflagraram ontem a Operação Vetus II para combater a violência contra idosos. Serão focadas denúncias do Disque 100 e de ouvidorias locais. Realizada em 2020, a Operação Vetus I apurou mais de 13 mil denúncias e resultou na prisão de mais de 570 agressores em todo o país.