Blog do Raul Sartori

Degelo

 As associações de municípios, relegadas, quando não completamente ignoradas nas recentes administrações estaduais – que priorizaram as secretarias regionais, depois agências de desenvolvimento,  de finalidades completamente desviadas desde o início, já que se transformaram, de cara e convenientemente em cabide de emprego para políticos rejeitados nas urnas, estão saindo de longa hibernação. O governador Carlos Moisés está conversando muito com os prefeitos-presidentes de tais entidades para a já decidida municipalização de muitas ações do Estado através delas, começando pelos contratos e convênios.

Autarquia ligada ao MEC responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) criou comissão que vai rever as questões da prova, visando retirar enunciados que o governo considere de “viés ideológico”. Entre os três integrantes está o catarinense Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de SC, como representante da sociedade civil. Para lembrar: em análise recente sobre a composição do Supremo Tribunal Federal no mandato de Jair Bolsonaro, em que deverá nomear pelo menos três novos ministros, o jornal “O Estado de S. Paulo” cita Calado entre os mais cotados. 

   A propósito de manifestações, aqui, sobre o assunto, nossas universidade públicas – no nosso caso a UFSC – foram, sim, alvo de um inédito aparelhamento ideológico em épocas recentes. A volta à normalidade, longe de sectarismos, seria benvinda. É um despropósito generalizar e menosprezar nelas, apesar de, como em “ilhas” dentro da UFSC, sua reconhecida excelência em pesquisa, ensino e extensão.

   Após reafirmar, na tribuna, as contundentes declarações à Rádio Bandeirantes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) recebeu imensa solidariedade de colegas, entre eles a do catarinense Esperidião Amin (PP).

O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, a maior e mais importante da Câmara dos Deputados.  É nela que será estudada, analisada e dada a admissibilidade da Reforma da Previdência. Anteontem, no primeiro debate após a instalação da comissão, ele  propôs que neste primeiro momento se mantenha as regras para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência e que se debata profundamente a aposentadoria dos servidores públicos e militares, para acabar com as distorções e regalias destes setores.

Tem simpatia ampla na Assembleia Legislativa projeto de lei  protocolado pelo deputado Maurício Eskudlark que veda a nomeação para cargos em comissão, tanto no âmbito estadual quanto municipal,  de condenados por agredir mulheres. Muito homem vai ficar se lamentando.

   Se fosse tornada pública, como deveria, a lista dos 700 servidores do Executivo estadual que ganham auxílio-combustível – em alguns casos perto de R$ 5 mil mensais –  haveria muitas surpresas. Consta que o penduricalho é dado exatamente para quem está no topo dos melhores salários. Lógico, dirão que é legal. Mas cheira imoralidade.

  No 7º Seminário Estadual e 6ª Jornada de Atualização sobre Síndrome de Down, ontem, em Florianópolis, destacou-se a sanção recente, pelo governador Carlos Moisés, da importante lei estadual 17.683, que dispõe sobre o dever de registro, pelos hospitais públicos e privados de SC,  dos recém-nascidos com Síndrome de Down, e da imediata comunicação às instituições, entidades, federações e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. Assim fica garantido o atendimento desde os primeiros dias de vida.

As ações da Bayer caíam mais de 12% anteontem e ontem após um segundo júri nos Estados Unidos decidir que seu herbicida Roundup causa câncer. O produto é largamente usado na agricultura de SC e até por prefeituras e pelo governo estadual, para “matar” capim nas margens de ruas e estradas. A Bayer adquiriu a Monsanto, a fabricante de longa data do produto,  por US$ 63 bilhões no ano passado.

Sonegação

    Promotores de Justiça de todo o país estão em Florianópolis discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Há muito o que fazer. Só em SC, em 2018, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de tributos sonegados. Outros 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal foram instaurados. A atuação do MPSC em 2018 recuperou diretamente mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos, além de R$ 423 milhões a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.