Protagonista
Foi e continua sendo notável o papel do Legislativo estadual na pandemia. Desde seu início, em março de 2019, analisou 26 projetos com o objetivo principal de atenuar, na economia catarinense, os efeitos negativos das medidas restritivas. Foram 23, além de duas medidas provisórias. Alguns dos mais importantes são os que instituem auxílio financeiro aos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, o auxílio às mulheres que estão asseguradas pelas medidas protetivas e que são vítimas de violência doméstica, e o que concede renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural. Todos estão em tramitação nas comissões.
As milionárias férias recentes de Bolsonaro em São Francisco do Sul, em SC, e Guarujá (SP) continuam dando dor de cabeça a ele. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, convidado para “esclarecimentos” sobre tais gastos, que conforme o Gabinete de Segurança Institucional, foram de exatos R$ 2.452.586,11. Realmente um absurdo.
Algumas centenas, talvez milhares de catarinenses, tiveram um final de semana triste com a notícia da morte, sábado, por covid-19, do memorável Pirata, ou Rogério Pereira, ex-prefeito e liderança política e empresarial da região serrana de SC. Sua esposa, Ana, faleceu dia 14, também por covid-19. Sempre foi uma figura ímpar, do bem, sempre do bem. Merece uma estátua na praça principal de sua São Joaquim, que tanto amava.
A Justiça do Trabalho de SC evitou uma crueldade ao negar pedido para a penhora de uma impressora e duas máquinas de costura que pertencem a um pequeno ateliê onde trabalham mãe e filha, em Itajaí, para que fosse possível pagar R$ 5 mil em dívidas trabalhistas. Sem os bens, as duas empreendedoras ficariam obrigadas a fechar seu pequeno negócio e ficar entregues à sua própria sorte.
Apesar da verdadeira pancadaria diária da qual é algo – muitas vezes imerecidamente, mas noutras sim porque ele é quem provoca – Bolsonaro não corre o risco de impeachment enquanto for o único político aclamado quando sai às ruas. Bem ao contrário daqueles notórios “supremos”, entre outros.
Projeto aprovado quinta-feira no Senado, inclui doadores de sangue entre as pessoas com direito a atendimento preferencial, assim como já previsto para as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. Também terão direito a atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais, correios, entre outros locais. O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a importância do projeto: “O doador de sangue deve ser premiado sob todos os aspectos, inclusive sob o aspecto da comunidade onde vive”. Sim, até mais que isso.
O Supremo Tribunal Federal iniciou sexta-feira uma série de audiências públicas para discutir o que soa como um absurdo que ele mesmo gerou: em agosto de 2020 referendou liminar determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual. O que aconteceu desde então? A criminalidade explodiu e milhares de pessoas se tornaram reféns de bandidos e milícias.
Da audiência participou Flávia Medeiros Santos, professora da UFSC, que propôs como um caminho para o problema da segurança pública a instituição da autonomia e independência da perícia criminal. Seu raciocínio: “A cadeia de custódia não enfrentaria riscos pela ingerência direta daqueles que poderiam ser responsabilizados pela produção de mortes, pondo em risco provas fundamentais e impossibilitando a resolução de crimes”.
Quase um milhão (988 mil) empresas fecharam as portas oficialmente em 2020, mas o número pode ser maior. É que muitas evitam formalizar o fim do negócio. As principais razões para a pretensa manutenção das atividades foram, ou são, a falta de dinheiro para quitar débitos, medo da burocracia e esperança de chances de retomada.
Bola de cristal
Pergunta em busca de resposta: o que os julgadores que determinaram o afastamento do governador Carlos Moisés viram de tão grave e suficiente para embasar a decisão que não foi notado por cinco outras instâncias de controle, entre elas o Superior Tribunal de Justiça, que anteontem determinou o arquivamento definitivo do inquérito da compra dos respiradores?
