COLUNA DE HOJE: 22-02-2017

22, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   2 comentários

Os devedores
É revoltante. Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões em 2016. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras. No levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança, estão a antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, com R$ 3,713 bilhões. Estão lá também a mineradora Vale (R$ 275 milhões), a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), Bradesco (R$ 465 milhões), Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e Itaú Unibanco (R$ 88 milhões). O déficit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados. Vai ser difícil convencer quem conhece um pouco das coisas.

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Com Moro

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De forma descompromissada, o senador Romário (PSB) enviou uma cópia do relatório paralelo da CPI do Futebol ao juiz Sergio Moro e a outras 17 personalidades. Além do ex-craque, outra assinatura importante é a do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que foi vice-presidente da mesma comissão.

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Vitória gaúcha

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É de 99% contra 1% a possibilidade de a nova praça de pedágio no trecho sul duplicado da BR 101 ficar no Rio Grande do Sul, junto à fronteira catarinense. E o que for arrecadado nela, será investido no trecho da mesma estrada no vizinho Estado. A praça será instalada lá porque os políticos gaúchos parecem ser mais comprometidos que os catarinenses quando é para lutar pelo que é (ou lhe parece) seu.

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Sem plantão

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O Corpo de Bombeiros Militar de SC não faz segredo: o remanejamento, em vários quartéis pelo Estado, por falta de efetivo, pode ocasionar o fechamento do plantão noturno. Fica combinado então que os sinistros devem marcar hora para acontecer e, se for o caso, atendidos. Nos últimos dois anos 500 bombeiros se desligaram da corporação, restando os atuais 2.490. O último concurso foi realizado em 2013.

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Contradição

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Na terra da música eletrônica, como é considerada SC, com alguns dos mais renomados clubes do país, as festas rave continuam proibidas desde 2003. A justificativa do governo continua a mesma: nelas há “grande circulação de drogas sintéticas”, “acontecem em lugares distantes” e podem “colocar em risco a vida das pessoas”. Correto. Desde então nenhuma lei ou nova ordem foi expedida. E nem um deputado ousou propor o fim da proibição. Mas as festas acontecem mesmo assim.

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Iniciativa popular

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Um projeto de iniciativa popular, mecanismo que é permitido na Constituição estadual, mas pouco usado, poderia acabar com a pensão vitalícia de ex-governadores, já extinta em vários Estados. Nestes as respectivas seccionais da OAB conseguiram barrar a farra. Aqui não.

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Meia comemoração

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A Associação de Praças de SC (Aprasc) comemorou a chamada, pelo governador Raimundo Colombo, de 1.084 excedentes do concurso da Polícia Militar de 2015. Apesar da boa notícia, a entidade diz que o número não aumentará o efetivo, que foi reduzido em 10,5% entre 2014 e 2017, enquanto a população estadual cresceu 4,48%.

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Acesso direto

22, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais. Até agora só podiam ser fornecidos aos peritos nomeados, que serviam como intermediários entre o juízo e a prova. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia sido julgada improcedente em primeira instância, pois a Justiça Federal de Florianópolis entendeu que “o acesso judicial não pode ser ilimitado e não se pode admitir o acesso irrestrito às informações íntimas do paciente ou do falecido”.

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Prazo máximo

22, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que fixa prazo de 25 anos para os contratos de concessão e arrendamento de portos e instalações portuárias. Poderá, a critério do poder concedente, ser prorrogado por qualquer período, até atingir o prazo máximo total de 50 anos. A medida está prevista no projeto de lei 5349/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

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Ano deletado

22, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

O comércio catarinense quer esquecer 2016, porque foi o pior ano para suas vendas desde 2004. Caíram 5,1% em relação a 2015, com o fechamento de 5.440 estabelecimentos.

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