Blog do Raul Sartori

O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira, 2, após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça, estão três propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

A companhia de aviação Webjet oficializou interesse em iniciar os serviços de transporte aéreo no mercado catarinense. O assunto foi tratado em reunião entre o superintendente da empresa Júlio Perotti, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, e o diretor da pasta, Guilberto Savedra. A proposta é expandir atuação no Sul do País. “Agora resta saber se nossos aeroportos estarão capacitados para ampliar a movimentação e as operações aéreas. Para começar, é urgente a necessidade das prometidas reformas do Hercílio Luz, na capital”, afirma o presidente do Sindicato de Hoteis e Restaurantes, Tarcísio Schmitt.

Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SC constatou: o publico feminino, com ensino fundamental e formado por pessoas solteiras, constitui o o perfil majoritário do eleitorado catarinense, que tem 4.541.200 habilitados a votar em 3 de outubro. Joinville continua como maior colégio eleitoral do Estado, com 358.446 eleitores, muito distante de Jardinópolis, na última colocação, com apenas 1.438. Desde a última eleição, em 2006, o eleitorado de Santa Catarina cresceu 8,9% passando de 4.168.495 para 4.541.200 neste ano, o que representa 3,3% do total nacional. A maior faixa etária dos votantes concentra-se entre os catarinenses de 45 a 59 anos com 1.109.083. As pessoas de 25 a 34 anos representam a segunda maior faixa do eleitorado, com 1.050.960. Já os eleitores com idade entre 35 e 44 anos são o terceiro maior grupo do eleitorado estadual, com 918.236 indivíduos. O número de eleitores com voto facultativo aumentou em quase 45.808 em relação às eleições de 2006. Hoje são 349.049, contra 303.241 registrados no pleito passado. Enquanto o número de jovens eleitores com voto facultativo diminuiu, de 76.779 para 70.546, a quantidade de votantes acima de 70 anos aumentou de 226.462 para 278.503. Desse total, chama a atenção a acentuada elevação no número de eleitores com mais de 79 anos, que subiu de 58.295, em 2006, para 87.494 este ano.

Deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina o habeas corpus que discute progressão de regime para o alemão Manfred Landgraf, condenado, em 2006, à pena de 15 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do enteado brasileiro de quatro anos. O crime ocorreu em fevereiro de 1990, em Joinville, quando provocou comoção pública. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro. Segundo informações do Ministério Público de Santa Catarina, após ser acusado pelo crime de homicídio qualificado, por motivo fútil e por meio cruel, o alemão voltou ao seu país de origem. Quando retornou ao Brasil, em 2003, a Polícia Federal o prendeu em Natal (RN), e posteriormente o conduziu a Joinville. Ele responde, ainda, a vários processos na Alemanha, por crimes como estelionato e lavagem de dinheiro, onde também foi expedido mandado para sua prisão. Há portaria do Ministério da Justiça, de janeiro de 2009, que decretou a sua expulsão do território nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deferiu sua extradição, no entanto a efetivação da medida fica condicionada ao cumprimento da pena ou à liberação pelo Poder Judiciário.

Não bastaram os insistentes avisos para que a platéia desligasse os celulares e fizesse silêncio absoluto durante o apresentação do Ha goromo, um incrível espetáculo apresentado no Festival de Dança de Joinville, anteontem. A atmosfera exigia isso e mais que todos a bailarina Emilie Sugai, que transitou entre névoas e penumbras, criando uma atmosfera muito densa. Telefones tocaram, muitos grunhiram e uns poucos fizeram troça. Deviam estar não ali, mas num circo.

Que sirva de alerta a decisão da Câmara Regional Especial de Chapecó, do Tribunal de Justiça, que fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias. O material só foi bloqueado após o ajuizamento de ação cautelar e indenizatória pela vítima. As fotos foram tiradas por um ex-namorado e localizadas em seu computador, apreendido judicialmente.

O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, deputado Reno Caramori (PP), vai pedir ao governador Leonel Pavan, através de indicação, que interponha Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 15.164, de 11 de maio deste ano, que obriga a introdução de espécies frutíferas nativas em reflorestamentos com espécies exóticas, para beneficiar a avifauna. Entende que isso não trará mais benefícios para o meio ambiente do que o já proporcionado pelas áreas de reserva legal e de preservação permanente, estabelecidas como obrigatórias. Aquele é a típica lei oriunda de delírios ambientalistas.

Realizado pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil comprovou queda no índice de assassinatos entre 1997 e 2007. Ainda assim, mais de 500 mil pessoas foram vítimas desse tipo de crime no país na década analisada. O que mais preocupa, segunda alerta o estudo, é a crescente incidência de mortes violentas entre jovens de 15 a 24 anos. Em 2007, apenas 18,6% da população brasileira situava-se nessa faixa etária, que, em contrapartida, concentrou 36,6% dos homicídios registrados naquele ano. O Brasil é o sexto país no ranking mundial de assassinatos de jovens. Se a taxa de homicídios entre os não-jovens apresentou uma tendência de declínio entre 1980 e 2007, passando de 21,1 para 19,8 em cada 100 mil habitantes, movimento contrário foi observado entre a juventude. O índice de assassinatos entre a população de 15 a 24 anos, que era de 30 em cada 100 mil jovens, em 1980, saltou para 50,1 em 2007.

Segundo o estudo, 5.839 pessoas foram assassinados no mesmo período em Santa Catarina. O número foi evoluindo progressivamente de 414 em 1997 para 639 em 2007. Mesmo com tantas mortes violentas, Santa Catarina ficou em último lugar entre os 27 Estados onde menos pessoas morreram por homicídio em cada grupo de 100 mil habitantes. Em Florianópolis os homicídios só cresceram. Foram 26 em 1997 e chegaram a 100 em 2003. Em 2007 foram 81.Pelo critério mortes por homicídio a cada 100 mil habitantes Florianópolis é a terceira menos violenta do Brasil. É trágico, sim, mas menor pior.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) se reúne nesta sexta-feira e o principal item da pauta é a apresentação de um projeto pelo Departamento Estadual de Infraestrutura em Transportes (Deinfra), em parceria com a empresa Tupy S/A, para a utilização de areia de fundição em obras rodoviárias.

Os Estados onde as mulheres mais se interessam na disputa por um cargo nas eleições de outubro são o Rio de Janeiro, com 27,95% de candidatas, seguido por Santa Catarina, com 27,9%, e pelo Rio Grande do Sul, com 26,9%. Os Estados que, proporcionalmente, terão menos mulheres no pleito são Espírito Santo (12,9%), Pernambuco (13,6%) e Minas Gerais (14,8%).O cargo menos pleiteado pelas mulheres é o de governador – somente 10,7% dos 168 candidatos são do sexo feminino, totalizando 18 candidatas. A Lei Eleitoral determina que 30% das vagas sejam destinadas ao sexo que se apresente como minoritário entre os inscritos para concorrer aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Apesar de não citar as mulheres, o artigo foi incluído para incentivar a participação feminina na política brasileira.

O catarinense Luciano Bartolomeu, presidente executivo regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançou ontem em Curitiba o Programa Copa na Mesa, que vai qualificar empresários, atendentes e empreendedores individuais (ambulantes) para receber os turistas que virão ao país para a Copa de 2014. O Ministério do Turismo destinou para este ano R$ 14 milhões para qualificação de 1,5 mil estabelecimentos nas 12 cidades-sede. O programa deve abranger treinamento a cerca de 15 mil profissionais que atuam no setor de bares e restaurantes.

Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça revelados pelo jornal “O Globo” mostram como o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito ao apadrinhamento. E Santa Catarina está entre os piores exemplos. A reportagem diz que em pelo menos “13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados — de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor — são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça”. A situação fere normas do CNJ, que fixou parâmetros para a lotação das vagas. Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas, onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou hoje uma sentença de pronúncia do juízo singular por excesso de linguagem do juiz, entendendo que, “da forma como a decisão foi redigida, poderia influenciar desfavoravelmente o Tribunal de Júri” no julgamento de Valmir Gonçalves, denunciado pelo assassinato de Carlos Alberto de Oliveira e pelo crime de lesão corporal contra Maria Barbosa, esposa da vítima. Em setembro de 2005, em Florianópolis, Valmir Gonçalves, conhecido como Miró, entrou em luta corporal com Carlos Alberto, matando-o a facadas. Durante a briga, agrediu a esposa da vítima, empurrando a mulher contra um portão. Miró foi denunciado pelos crimes previstos no artigo 121 do Código Penal e aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri. Inconformada com o teor da decisão de pronúncia, pelos excessos na linguagem utilizada pelo juiz Artur Jenichen Filho, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, a defesa de Miró recorreu ao TJ de Santa Catarina. Aí, a 1ª Câmara Criminal não acolheu a tese de constrangimento ilegal e da nulidade da sentença, mantendo-a integralmente. O advogado Leonardo de Oliveira Pinto, em nome de Miró, recorreu, então, ao STJ, alegando ser “flagrante o excesso de linguagem utilizada pelo juízo singular”. Um habeas corpus requereu a suspensão dos prazos recursais até o julgamento definitivo do recurso e a concessão da ordem para que fosse decretada a nulidade da sentença de pronúncia. No pedido, foi solicitada, ainda, a elaboração de uma nova decisão provisional. A liminar foi negada. Mas no exame de mérito, em seu voto, o ministro relator, o catarinense Jorge Mussi explicou que os jurados podem ter acesso aos autos e, consequentemente, ao relatório e à sentença de pronúncia do réu, situando-se no cenário do caso a ser julgado e dirigindo perguntas às testemunhas e ao acusado. “Nesse caso, é mais um fator para que decisão de juízo singular seja redigida em termos sóbrios e técnicos, sem excessos, para que não se corra o risco de influenciar o ânimo do tribunal popular, bem justificando o exame da existência ou não de vício na inicial contestada”, escreveu o ministro Mussi. Foi concedido o pedido de habeas corpus em favor de Miró, para anular a decisão de pronúncia, determinando que outra seja proferida com a devida observância dos limites legais.

A professora imbitubense Selma Elias Westphal (PMDB), foi anunciada hoje como substituta de Neuto de Conto no Senado da República, a partir do dia 4 de agosto.