Blog do Raul Sartori

Que farra!

  Farinha pouca, meu pirão primeiro, diz adágio popular. Isso se pode dizer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Executivo mandou para a Assembleia Legislativa, onde se prevê um teto nas despesas primárias correntes, com aumento baseado na inflação do ano anterior e, também, o atendimento às emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos 40 deputados estaduais. Para elas, será reservado 1% da receita corrente líquida anual, deduzidas as receitas vinculadas a órgãos ou programas, os valores correspondentes à participação dos poderes na receita líquida disponível e os recursos da chamada fonte 100 destinados às funções de saúde e educação. Para tal lambança estão estimados cerca de R$ 230 milhões para este ano. Assim, cada deputado terá direito a R$ 5,7 milhões neste ano. Que farra!

Ouve-se um lamento só em todo os interior do Estado com prefeitos chorosos com o cancelamento do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2), a grande sacada do então governador Raimundo Colombo, que conquistou simpatias gerais com o Fundam 1, a fundo perdido (R$ 600 milhões) para as prefeituras.  Os prefeitos tinham tanta certeza de que viria o 2 que já tinham gasto dinheiro com a contratação de projetos. Agora poderão ter que se explicar no Tribunal de Contas.

   Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que torna federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Bom Retiro, em SC. São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Catarinense. O percurso reduz em cerca de 120 quilômetros a ligação entre as duas regiões. Temer alegou que a rodovia não atende os requisitos para a federalização, regulados pelo Sistema Nacional de Viação, e que somente preenche os critérios para ser rodovia estadual, o que já ocorre.

  Dos vários rachas entre aliados políticos históricos, a “Folha de S. Paulo” relaciona um em SC, entre MDB e DEM, que podem romper uma aliança que vem desde 2006, quando o DEM ainda era PFL. O presidente estadual do MDB, Mauro Mariani, já disse que sua candidatura a governador é “irreversível” e o também deputado federal João Paulo Kleinubing anunciou a intenção de participar da disputa.

Verdade seja dita: os que reprovam o presidente Michel Temer são os mesmos, com pequenas variações, que elegeram Dilma e Lula.  Ironicamente, dezenas de milhões que não votaram neles não desaprovam totalmente Temer. O que se constata é uma aprovação para o governo, mesmo que tímida, e não para as pessoas que fazem parte dele. Aliás, que bando!

   Com a premissa de que os assaltos a bancos são fatos considerados corriqueiros nos dias atuais e seu ônus deve ser suportado pela instituição financeira como parte do risco do negócio, um homem que foi assaltado dentro de uma agência no sul do Estado, vai ganhar R$ 20 mil de indenização.

  Por iniciativa do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), será realizada na manhã de hoje no plenarinho da Assembleia Legislativa uma reunião para discutir estratégias visando a instalação de um consulado da Itália em SC, ou reinstalação do que já existiu até os anos 1980. A causa agora envolve o apoio diplomático e político dos poderes Executivo e Legislativo do Estado. O objetivo é melhorar os serviços consulares em SC. Estima-se que 60% (cerca de 4 milhões de catarinenses) tem ascendência italiana.

   Com mais de 60 toneladas de resíduos retirados do fundo do oceano e encostas catarinenses, o projeto Limpeza dos Mares inicia mais uma etapa, em Bombinhas, dia 28. Capitaneado pela Associação Náutica (Acatmar), o evento ocorre nas praias Sepultura e Bombinhas. A iniciativa busca preservar a vida marinha local e inspirar os frequentadores do balneário a ter este olhar mais cuidadoso ao meio ambiente, afirma Leandro ‘Mané’ Ferrari, presidente da Acatmar.

   Vem aí mais uma lei catarinense inútil,  porque o que ela propões já está contemplado no Código de Defesa do Consumidor. O projeto do ex-deputado Roberto Salum (PRB), obriga as construtoras a disponibilizarem aos seus clientes amplo acesso às informações referentes aos empreendimentos comercializados.

Favores recíprocos

   Explica-se porque alguns poderes do Estado querem porque querem – e vão conseguir, porque o Legislativo estende tapete vermelho para eles, tudo em nome de favores recíprocos – aprovar projetos para criação de centenas de novos cargos, apesar das contas cambaleantes. É que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que valerá para 2019, que o Executivo já mandou para a Assembleia Legislativa, há uma novidade importante: a previsão de um teto para as despesas primárias correntes, com que só poderão aumentar conforme a inflação (IPCA) do ano anterior. A medida vale para os três poderes e o Ministério Público, que deverão elaborar seus orçamentos para 2019 com base nesse teto de gastos. Então esse é o momento de fazer o banquete. O resto que se dane.