Blog do Raul Sartori

Prática comum

      Embolsar parte do salário de assessores é prática comum nas casas de leis, incluindo nossa Assembleia Legislativa e câmaras de vereadores. As denúncias que surgem de vez em quando, como é o caso que envolve um dos filhos do presidente eleito Jair Bolsonaro, é que o “chefe” é guloso demais.

  A chamada “bancada da bala”, cujo representante maior em SC é o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), está desacorçoada, pelo menos por hora. O futuro presidente ainda não convidou ninguém dela para ocupar cargos na República.

  É muito provável que vai acontecer, logo nos primeiros dias de governo, o que alguns começam a imaginar: que o governador Carlos Moisés usará as redes sociais, o que tem feito com muita eficácia, para induzir a  opinião pública contra políticos – leia-se Assembleia Legislativa, em especial – que criarem obstáculos à aprovação de medidas importantes.

   O empresariado catarinense está em expectativa quanto à possibilidade do ex-presidente da Fiesc, Glauco Côrte, integrar o primeiro escalão do governo Carlos Moisés. Conversas já aconteceram e ele poderá assumir a Secretaria da Educação. A propósito, a gestão de Côrte na entidade empresarial deu ênfase especial à área.

Blumenau se junta Florianópolis e Criciúma com legislação proibindo fogos de artifício com estampidos ou qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ou ruidoso, em eventos promovidos pela prefeitura, direta ou indiretamente, como réveillon.

   De chorar, por ser símbolo de nossa incivilidade, a montanha de sete toneladas de lixo recolhido só no sábado no mar e encostas das praias do Sonho, Papagaio, Pinheira, Guarda do Embaú e Ilha dos Corais, em Palhoça, em ação coordenada pela valorosa Associação Náutica Brasileira (Acatmar).

   Seria o fim dos rodeios crioulos se a Comissão do Esporte de Esportes da Câmara dos Deputados não rejeitasse projeto que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em tais eventos. A bancada gaúcha e catarinense da comissão ajudou na derrubada da proposta, quinta-feira.

   Uma discussão de décadas está perto do fim. Está pronto para votação em plenário projeto do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que  torna obrigatória a participação de representantes de universidades comunitárias – assim consideradas todas as que hoje integram a Associação Catarinense das Fundações Educacionais –  na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). No país elas oferecem 12 mil cursos de graduação e tem 2,7 milhões de estudantes matriculados.

   Diante da quase incontrolável revolta dos usuários da BR 101 na região metropolitana da Capital, a concessionária Autopista Litoral Sul anunciou ontem o início, em janeiro, das obras dos três túneis duplos e viadutos no Contorno de Florianópolis, com gasto de R$ 1,6 bilhão. O prazo de entrega da obra completa é dezembro de 2021. Mas o projeto se arrasta desde 2012.

Na undécima hora, Pinho Moreira mandou para a Assembleia Legislativa projeto que concede tratamento tributário diferenciado à indústria náutica catarinense, como redução da alíquota do ICMS para 12%, e sua exclusão do rol de itens supérfluos, conforme lei  que tributa  iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas em 25%. O valor da renúncia fiscal é de apenas R$ 1,4 milhão por ano.