Cobrança bilionária
Os críticos e opositores da reforma da Previdência estadual tem usado a criatividade para bater em Carlos Moises, acusando-o de não cobrar quem deve ao governo. Além das redes sociais, uma das estratégias de dias atrás foi exibir um filme, na parede lateral de um prédio no Centro da Ilha de SC, onde se mostrou que é de R$ 21 bilhões a dívida atual dos grandes devedores de impostos de SC, em especial de ICMS. Na lista estão Arcelor Mital (R$ 520 milhões), Vivo (R$ 200 milhões), Angeloni (R$ 260 milhões), Posto Inca (R$ 200 milhões), Vivo (R$ 200 milhões e Oi (R$ 240 milhões).
O Senado pode votar nesta semana projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que cria o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional. O benefício se estende a débitos com o Simples Nacional e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte. São milhares com a corda no pescoço.
Projeto que Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados que revisa a
Lei de Ensino da Marinha, que tem como relator o deputado federal Coronel Armando (PSL-SC), proíbe o ingresso de candidatos com tatuagem que faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso e à discriminação ou ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas. Fica proibido o ingresso de candidatos com qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações. Se valesse para time de futebol profissional… Nada contra, mas há exageros, verdadeiros atentados à autoestima.
Ao contrário da União Europeia, onde se circula livremente entre os países, o nosso Mercosul é uma piada. Fundado há 30 anos, ainda faz com que o cidadão, deslocando-se em automóvel, a passeio, tenha que penar por mais de uma hora, quando não mais que isso, nos postos de fronteira como os existentes em SC e no Rio Grande do Sul. E só para preencher dispensáveis papéis diante de funcionários normalmente mal humorados e malcriados.
O que torna alguns cartórios milionários, como um no Centro de Florianópolis que faturou R$ 13 milhões no segundo semestre do ano passado? Embora não se deve culpá-los, porque seguem leis, a resposta é uma só: a burocracia. Autenticar uma declaração pessoal, por exemplo, para que? Não vale um documento de identidade? Precisa selo, carimbo e assinatura do seu autor para provar o que já existe em trocentos outros documentos?
O TJ-SC negou recurso do Google que pedia a remoção de entrevista concedida pelo empresário Luciano Hang ao programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, apresentado por Augusto Nunes. Em maio, a Vara Cível da Comarca de Brusque já havia determinado a republicação imediata da entrevista no canal do Youtube. A exclusão foi definida como censura. A entrevista foi concedida dia 29 de março e contava com mais de 2,5 milhões de visualizações ao ser retirada da plataforma, dia 21de maio, sem qualquer aviso prévio.
Cerca de 16% dos jovens catarinenses entre 16 e 29 anos não trabalham e nem estudam e 30% não concluiu o ensino médio até os 19 anos. Fazer frente a este trágico quadro é o que propõe a plataforma do Movimento SC pela Educação, cujo objetivo é conectar as pessoas que procuram emprego com as empresas que estão ofertando vagas, além de proporcionar capacitações. Lançada há seis meses, teve 370 mil visualizações, 3,2 mil currículos registrados e mais de 4.460 oportunidades cadastradas.
Na sua passagem por Florianópolis, sexta-feira, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que é tido como um dos mais hábeis articuladores políticos do país, fez questão de mostrar quem é quem no partido em SC: o ex-governador Raimundo Colombo, os deputados estaduais Júlio Garcia, Marlene Fengler e Milton Hobus, e o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes.
A desigualdade social na contratação de crédito no país é obscena. Pesquisa do Serasa mostra que os bancos costumam negar 44% das solicitações de acesso a empréstimos, financiamentos e outras concessões financeiras para quem recebe menos de cinco salários mínimos por mês (R$ 5.500). Esse número cai para 18% entre os que ganham acima desse valor. Bancos cujos riscos são mínimos ao mesmo tempo que seus lucros são escandalosamente bilionários.
Em pauta
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 um recurso com repercussão geral, originário de SC, que analisa o direito de posse de áreas de tradicional ocupação indígena. O julgamento deve orientar a condução de vários outros que discutem a regularização fundiária de áreas ocupadas por essas populações em vários Estados do país. O ministro Edson Fachin (relator) determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que tratem do assunto. No caso de SC o processo discute se a Instituto do Meio Ambiente (ex-Fatma) tem direito à posse de parte da Reserva Biológica do Sassafrás, declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena. Criada em 1977, com 5.229 hectares, abrange áreas dos municípios de Benedito Novo e Doutor Pedrinho, no Alto Vale do Itajaí.
