Blog do Raul Sartori

Debate interessante
Sem dúvida é interessante o debate sobre a redução dos repasses (duodécimo) do Executivo ao Legislativo, Judiciário, TCE, MP-SC e Udesc. Não vai demorar e o Executivo terá que deixar o muro da discussão que lhe interessa e questionar os grandes cabides de emprego que são as 36 secretarias regionais, que consomem quase o dobro (R$ 600 milhões/ano) em relação aos estimados R$ 300 milhões que se economizaria com a diminuição do duodécimo. É realmente indigerível saber que o Legislativo, com seus 40 deputados, leva
4,51% da receita líquida do Estado. É demais em relação ao Judiciário, que recebe 7,85%, mas tem mais de 100 comarcas. Sem contar que as custas dos processos vão para o Tesouro do Estado.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) decidiu uma ação interessante esta semana ao considerar que não viola o principio da isonomia o pagamento de vale-alimentação apenas para empregados detentores de cargos de chefia numa empresa. Uma trabalhadora de Blumenau pedia a condenação da empresa, , argumentando que o beneficio seria uma prática discriminatória em relação aos demais trabalhadores.

Sugestão deste espaço avança. Líderes de todas as bancadas na Assembleia Legislativa manifestaram apoio à proposta do deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC) que altera de Mario Covas para Nereu Ramos o trecho duplicado da BR 101 entre Paulo Lopes e Garuva, e que seja dado no nome de Zilda Arns ao trecho da mesma rodovia entre Paulo Lopes e Passo de Torres (RS).

Ao pedir a revisão de duas instruções normativas e denunciar abuso de autoridade na abordagem aos pecadores do litoral do Rio Grande do Sul e de SC em audiência pública, esta semana, no Congresso Nacional, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que propôs a necessidade da modificação do período do defeso do camarão e das normas para pesca, foi verdadeiro ao dizer que hoje “a casa do pescador humilde foi transformada em cartório, de tantas regras e papeis exigidos; se precisar de socorro para um filho doente talvez não consiga, mas para fiscalizar tem helicóptero, lancha e armas de grosso calibre”.

A lei estadual 16.173, sancionada esta semana, estabelece que as mensagens de publicidade de atos, programas, serviços e campanhas das administrações direta, indireta e fundacional de SC, veiculadas na televisão, terão que ter tradução simultânea para a linguagem de sinais, além de apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou esta semana substitutivo do deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC) em projeto que insere nova infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no caso de o condutor deixar de realizar manobra de conversão obrigatória estando na faixa exclusiva a ela destinada. Revolta a frequência com que pessoas buscam vantagens através da faixa exclusiva, aproveitando-se dela para cortar a fila de carros que segue à frente.

Conseguir trazer de volta para SC o Consulado da Itália virou mais que uma miragem. O governo italiano quer fechar o Consulado de Recife. O anúncio coincide com a instalação de uma fábrica da Fiat em Pernambuco.

Nos três municípios (São João Batista, Nova Trento e Major Gercino) onde já foi feito o cadastro biométrico – identificação do eleitor pelas impressões digitais – e em outros 13 onde está acontecendo, as prefeituras prontamente atenderem pedidos do TRE-SC quanto a pessoal. Menos Florianópolis, que só cedeu um servidor. Um desaforo. Há dias, o tribunal, com solicitude ímpar, emprestou urnas para a eleição de 104 diretores de escolas municipais da Capital.

Cerca de 25 mil servidores estaduais estão sendo diretamente atingidos pelos projetos em tramitação no Legislativo. Outros dois terços, no mínimo, estão tendo suas reivindicações postergadas. O governo estadual diz que não pode resolver em dois anos e meio o que não foi resolvido em décadas. Sim, é verdade.

Aos 91 anos, o ex-secretário da Agricultura e criador da Acaresc (hoje Epagri), professor agrônomo Glauco Olinger, lança segunda-feira novo livro, na Assembleia Legislativa, no qual diz que cerca de 100 mil famílias de SC devem trocar suas residências do campo pelos centros urbanos nos próximos 25 anos, “em busca de sobrevivência”.