Blog do Raul Sartori

Favores recíprocos

   Explica-se porque alguns poderes do Estado querem porque querem – e vão conseguir, porque o Legislativo estende tapete vermelho para eles, tudo em nome de favores recíprocos – aprovar projetos para criação de centenas de novos cargos, apesar das contas cambaleantes. É que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que valerá para 2019, que o Executivo já mandou para a Assembleia Legislativa, há uma novidade importante: a previsão de um teto para as despesas primárias correntes, com que só poderão aumentar conforme a inflação (IPCA) do ano anterior. A medida vale para os três poderes e o Ministério Público, que deverão elaborar seus orçamentos para 2019 com base nesse teto de gastos. Então esse é o momento de fazer o banquete. O resto que se dane.

Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na Operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. Nenhum de SC, felizmente. A lista não contempla quatro governadores envolvidos que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.

   Depois de ter as portas fechadas para a política em Florianópolis – teria se recursado a pagar propina para ser candidato – o colombiano naturalizado brasileiro Carlos Amastha, ex-prefeito de Palmas, pode se tornar governador de Tocantins. Nas eleições suplementares de 3 de junho, ele é considerado o pré-candidato favorito, pela Democracia Cristã (DC).

   Enquanto se aguarda atitude idêntica contra um “ciclo de debates” com o mesmo título na UFSC, o Ministério Público Federal em Goiás ajuizou ação civil pública para que a Universidade Federal de Goiás suspenda, imediatamente, as atividades do curso de extensão “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”. Lá, como aqui, chama a atenção a ausência total do princípio da impessoalidade, onde atividades acadêmicas de uma universidade pública são utilizadas para proselitismo político alheios ao interesse público.

   Tem gente do PSB de SC preocupado com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa,  e sua já bem explícita necessidade de calçar as sandálias da humildade. O homem se acha a última bolacha do pacote.

A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) avalia opções, após o fim do contrato com São Paulo, em 2020, por dificuldades operacionais e de segurança, para sediar o GP do Brasil de Fórmula 1. Brasília está à frente de Salvador, Rio e Florianópolis, divulgou-se ontem.

   A Casan “descobriu” um ovo de Colombo. Constatou que nas sobras de despoluição da avenida Beira-Mar Norte, que estão iniciando, a construção de emissários submarinos (que são dutos que levam esgotos tratados para dentro do mar, onde são levados pelas correntes),    resolvem o problema. Emissários que poderiam ter sido feitos há décadas, mas que sempre causaram arrepios na estatal. Não precisa explicar os motivos.

A Volvo Ocean Race, festejada regata transatlântica que fez escala em Itajaí, de onde sete equipes partiram domingo para Newport, nos Estados Unidos, seu próximo destino, atraiu interesse da mídia por diferentes aspectos, porém um em especial. Pela primeira vez cada uma das equipes tem ao menos uma mulher em sua tripulação.

O governador Pinho Moreira ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei estadual 17.145/2017, que obriga a Celesc a investir anualmente o percentual mínimo de 20% dos recursos no Programa de Eficiência Energética nas unidades consumidoras rurais do Estado. Entre outros argumentos, sustenta que a lei afronta o artigo 175 da Constituição, que reserva à União a competência para legislar sobre regime de concessão ou de permissão daqueles serviços.

Tributos injustos. O deputado estadual Gabriel Ribeiro foi atrás do assunto, na Receita Federal, e fez descobertas que revoltam os catarinenses. Constatou que a cada R$ 100 que SC enviou para a União em 2017, em impostos, retornaram ao Estado apenas R$ 18,64. Já o vizinho Paraná recebeu R$ 26,41 e o Rio Grande do Sul, R$ 23,06. É a velha história: Brasília acha que aqui tudo está andando bem e não precisa tanto quanto os outros.