COLUNA DE HOJE: 21-02-2017

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   3 comentários

Irresponsabilidade remuneratória
O senador Dário Berger (PMDB-SC) está fazendo campanha no Congresso Nacional pela aprovação de sua proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto salarial para os funcionários de empresas públicas e de sociedades de economia mista e subsidiárias. O valor seria o já definido para os demais servidores públicos, que no plano federal corresponde ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal; nos Estados à remuneração dos governadores, e nos municípios aos vencimentos dos prefeitos. PEC oportuníssima. Revolta a cultura da inesgotabilidade de recursos públicos, que há décadas empurra a gestão administrativa dessas entidades aos limites da irresponsabilidade remuneratória, permitindo a captura de sua estrutura por poderosas corporações de empregados, transformando os meios em fins, em inaceitável inversão de valores e finalidades.

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Municípios

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

Sobre o perigo de uma comissão que vai ser criada na Assembleia Legislativa ter, entre seus poderes, o de propor a criação de mais municípios, leitor sugere o inverso, nem que fosse através de projeto de iniciativa popular: que aqueles com menos de 5 mil habitantes, sem capacidade de se manterem (e são dezenas), sejam reanexados aos município de origem.

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Práticas integrativas

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de SC está discutindo com o governo estadual a introdução de mais práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do SUS. Procedimentos como terapia comunitária, dança circular/biodança, yoga, oficina de massagem/ automassagem, auriculoterapia, massoterapia e tratamento termal/crenoterápico já fazem parte dos serviços desde abril do ano passado, mas disponível em uma minoria de municípios.

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Vinculo

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

Foi um alívio para dezenas de clubes esportivos de SC – que, caso contrário, poderiam até fechar – a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negou a jogador de futsal amador reconhecimento de vínculo empregatício como atleta profissional com a Associação Esportiva Ibirama, de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. O atleta sustentou que apesar de não ter assinado contrato, foi admitido, mas impedido de atuar por outra agremiação e cumprir rotina diária de treinamentos, em uma relação de subordinação, exclusiva e onerosa. A associação provou que não era considerada profissional.

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Omissão

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

O notório Incra e mais uma de suas proezas: nos 37 assentamentos da região de Caçador, fundados entre 1987 e 2005, nenhuma das 1.505 famílias recebeu o respectivo título de domínio da área ocupada até agora. É o mesmo que retirar direitos conferidos por lei aos assentados. Ação civil pública do Ministério Público Federal quer garantir a eles o recebimento do título de domínio definitivo, desde que cumpridos os requisitos legais, obviamente.

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União estável

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   1 comentário

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira, no Congresso Nacional. Segundo a proposta, a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família. O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre “homem e mulher”.

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Xô, xisto

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

Uma empresa norte-americana, contratada pela Agência Nacional de Petróleo, está fazendo perfurações em vários municípios do oeste e meio oeste de SC para analisar a viabilidade da exploração de gás de xisto. A bancada estadual do PT já conseguiu não só aprovar indicação para as procuradorias da República e de Justiça do Estado acompanharem e fiscalizarem as pesquisas como simpatias de outros partidos em projeto de lei proibindo a atividade em SC, como já fez o Paraná.

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Fraude

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet ouve amanhã Bruno Vaz Amorim e Felipe Vaz Amorim. Os dois são filhos do presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, apontado pela Polícia Federal como mentor de fraudes na captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet. Sobre Felipe pesa a denúncia de ter tido a memorável festa de casamento, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, financiada com recursos desviados da Lei Rouanet. No fim de junho de 2016, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram operação conjunta para desbaratar desvios no uso dos recursos captados sob o amparo daquela lei. Os dois chegaram a ser presos nessa ação policial, batizada de Operação Boca Livre.

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DETALHES

21, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   Comente

O Congresso Nacional tem sessões até esta quarta-feira e o retorno dos deputados e senadores para as deliberações em plenário está marcado para 7 de março. Socorro!

Castigo merecido o aplicado pela Justiça Eleitoral que cassou o tempo de propaganda de nove partidos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política.

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COLUNA DE HOJE: 20-02-2017

20, fevereiro, 2017 (raulsartori   Envie este Post   Imprima   1 comentário

Novos municípios?
É uma boa ideia a aprovação, pela Mesa da Assembleia Legislativa, do início da tramitação da proposta para criação da que seria Comissão de Assuntos Municipais, para melhorar a comunicação entre os 295 municípios de SC e o Legislativo. O que preocupa desde já são os possíveis poderes que teria o tal colegiado. Entre eles o de propor a criação de novos municípios. Não faltará, como em passado recente, políticos demagogos usando aquele bandeira para se locupletar, de diferentes formas. Na realidade política e econômica atual, é um assunto que nem deveria ficar no limbo, por enquanto.

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