Blog do Raul Sartori

    Os pescadores, com suas redes, e os surfistas com suas pranchas, já se envolveram em sérias escaramuças no litoral de SC. Hoje convivem em paz. Foi para preservá-la que o procurador da República Fábio de Oliveira, do Ministério Público Federal em SC, providencialmente  arquivou representação de maio deste ano do advogado gaúcho Ricardo Menna Barreto Dullius, morador no Rio de Janeiro, que reclamou ter sido impedido por pescadores de surfar na Praia do Rosa, em Imbituba, durante o período de pesca da tainha. Queria passar por cima de uma sofrida mas finalmente conseguida solução de consenso criada pela comunidade.

   Quando senador por SC, Leonel Pavan pensava só naquilo: a volta dos cassinos no país. Frustrou-se. Nova tentativa está sendo feita no Senado com projeto que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados.  O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado.

   Projeto de lei complementar da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) permite que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à covid-19,  sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. Em termos técnicos, permite a transposição e transferência. Pela Constituição, há necessidade de lei específica para autorização. Carmen, que é relatora da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as medidas de combate à pandemia, está preocupada com os efeitos futuros, principalmente quanto a consultas, exames e cirurgias que foram adiadas. Só de março a junho somam 491 milhões de procedimentos.

Foi adiada para a próxima semana e espera-se que mereça o devido enterro, sem cerimônia, a votação da proposta de emenda à Constituição de SC, aprovada em todas as comissões e debatida em duas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, que prevê a proibição da cobrança dos chamados pedágios urbanos ou  outras iniciativas que limitem o tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, com as taxas de Bombinhas e Governador Celso Ramos, por exemplo.

Causa impacto nas últimas horas a informação de que a Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que são constitucionais as normas internas do Senado e da Câmara que possibilitam a reeleição das mesas diretoras em uma mesma legislatura. O órgão, que representa a União, entende que não cabe ao Judiciário, mas ao próprio Congresso, decidir sobre o assunto. Os ensaboados Rodrigo Maria e David Alcolumbre agora tem o queijo na mão. Para a dupla que a busca pelo poder como compulsão, o artigo da Constituição que impede a reeleição é de menos, porque “passível de discussão”. Que nojo!

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso. Foi assim que entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão envolvendo o caso de um homem acusado de matar alguém intencionalmente e atingir outra pessoa de forma não fatal.

No alvo 

   O Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu por videoconferência, anteontem, com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) em SC para tratar dos critérios de instalação de radares em rodovias federais no Estado. A autarquia federal esclareceu que a finalidade dos equipamentos é para evitar acidentes, especialmente por excesso de velocidade. Sim, nada a contestar nisso. Os congressistas fizeram muito bem, porém, em questionar, com total razão: que serventia de fato tem radares instalados em trechos de rodovias em que as condições de trafegabilidade não dão mínima segurança e nem qualidade para os motoristas e usuários?

“´Tudo farinha do mesmo saco”. A conhecida frase foi e está sendo dita e ouvida em muitas rodas de SC por conta do possível impedimento do governador Carlos Moisés e, ao mesmo tempo, da denúncia, pela Operação Alcatraz, que implica o pretendente direto ao cargo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia. Mesmo em ano eleitoral como esse, fatos como estes aumentam o desencanto do eleitor, que já é avassalador, com a política e os políticos.

   No cativante debate internacional, por videoconferência, promovido pela TV Assembleia Legislativa sobre o referendo na Itália, dias 20 e 21 deste mês, que propõe reduzir de 640 para 400 e de 315 para 200 o número de deputados e senadores, respectivamente, de seu parlamento,  a maioria dos ilustres participantes, entre eles o senador Esperidião Amin e os ex-governadores Paulo Afonso Vieira e Raimundo Colombo, admitiu a vitória dos que defendem menos legisladores.   

   O Judiciário estadual anuncia para dia 23 a retomada gradual de suas atividades. Durante os seis meses de atuação prioritária em home office, a serem completados esta semana, foram proferidas mais de 482 mil sentenças/acórdãos, 803 mil decisões, 1 milhão de despachos e 38 milhões de atos cumpridos por servidores. Esse desempenho deu-lhe a honrosa segunda posição nacional na movimentação de processos, só superado pelo TJ de São Paulo.