Fazendo
Release enviado à coluna do gabinete da Presidência da República, ontem, informa que a ministra Ideli Salvatti participa hoje do lançamento de investimentos de R$ 886 milhões na recuperação de estradas de SC. Serão lançados os editais de licitação das obras de duplicação da BR-163 e dos serviços de restauração de pista e acostamento de outros cinco lotes que contemplam oito rodovias federais (BR-282, BR-280, BR-470, BR-153, BR-282, BR-470, BR-158, BR-163). Faça-se justiça: Ideli atuou e muito para que isso fosse feito.
Noticias desse quilate causam depressão em Concórdia, o berço da Sadia e Transbrasil. Anteontem o Tribunal Regional do Trabalho de Brasília decidiu que a Sadia não responde por dívidas trabalhistas da falida Transbrasil. Esqueletos estavam saltando para fora do armário toda hora. A decisão sepulta uma antiga polêmica sobre a “fraternidade” financeira, societária e outras das duas, que já pertenceram ao mesmo grupo econômico.
Inacreditável. O PT acha que ministros do Supremo Tribunal Federal o traíram porque votaram pela condenação do deputado João Paulo Cunhe e outros mensaleiros. É assim que entende uma democracia: que os juízes indicados por Lula, Dilma e o PT deveriam proteger apenas os seus interesses, não os da República.
A repercussão alcançada pela página do Facebook “Diário de Classe”, mantida pela estudante Isadora Faber, de 13 anos, de uma escola pública de Florianópolis, bem que merece deixar lições. Que tal os pais dos alunos se interessar mais pelo que lá acontece? Que tal mobilizar-se e conseguir eleger uma diretora mais interessada na escola do que atender compromissos político-partidários do padrinho que a indicou para o cargo?
Não se fala outra coisa no mundo da toga catarinense que não seja a condenação do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador – e hoje advogado – Francisco Xavier Medeiros Vieira, por ato de improbidade administrativa cometido no decorrer da obra de construção do anexo da sede do Judiciário estadual. Em maio de 2010, Medeiros Vieira foi aos tribunais para reativar sua inscrição na OAB-SC e voltar a advogar.
A idéia que se tinha é que a Zona de Processamento de Exportação de Imbituba – a que foi sem nunca ter sido, apesar dos milhões investidos – estava mais que morta e sepultada. Mas eis que ontem o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apelou ao governo federal que instale rapidamente 24 ZPEs, dentre elas a catarinense. O Brasil aderiu a tal regime há 25 anos mas até agora nenhuma saiu do papel.
As 12 mil agroindústrias familiares catarinenses – todas pequenas e muitas na zona rural – estão passando por situação critica. Além de não haver uma legislação especifica no Estado (outros 17 a tem), há uma absurda carga tributária e um exército de interessados em tirar-lhe o escasso lucro, quando existe. Para vender uma abobrinha elas tem que se submeter à fiscalização, e suas absurdas taxas, de vários conselhos de regulamentação profissional, como de Medicina Veterinária e Química (os dois fazendo quase sempre a mesma coisa) e Engenharia, sem contar as do Inmetro e Cidasc. Esta última cobra absurdos R$ 1.300 para permitir o funcionamento de pequenas empresas, antes mesmo de abrir. E aí vem estes mesmos governos gananciosos com o blábláblá de que é preciso manter o homem no campo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS-SC) via levar para a 7ª Semana Nacional da Conciliação, de 7 a 14 de setembro, sua experiência na solução de conflitos sem judicialização. Um de seus exemplos de composição é a criação do Parque Nacional das Araucárias, nos municípios de Passos Maia e Ponte Serrada, em SC. A reserva, criada por decreto em 2005 com 12.841 hectares, era ocupada por diversas propriedades que teriam que ser desocupadas. Entretanto, em outubro de 2010, o decreto caducou e não tinham sido realizadas as vistorias nos imóveis. A passagem do prazo levou os proprietários locais a ajuizarem ação contra a desapropriação, alegando que o parque não tinha mais base legal para existir. Através da conciliação, se conseguiu a anuência dos proprietários litigantes para a realização de vistorias e sob mediação de um juiz compuseram um acordo.
O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) foi eleito ontem vice-presidente da Comissão Temporária criada para modernizar o Código de Defesa do Consumidor. A presidência será do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e a relatoria ficou com o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
Chapecó é a atual capital dos eventos em SC. Até hoje acontece a Mercomóveis, maior feira do setor moveleiro do Estado, com expectativa de receber 20 mil visitantes e gerar negócios estimados em R$ 200 milhões. De 26 a 28 de setembro, na Feira das Áreas do Conhecimento, Cultura e Educação, deverá receber 12 mil visitantes entre estudantes, professores, gestores de educação e pesquisadores.
A inacreditável dimensão da destruição promovida por 10 adolescentes, no inicio da semana, no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Tubarão, põe mais dúvidas ainda na capacidade de resolutibilidade, em todos os sentidos, deste tipo de instituição.
Faça-se a devida justiça. Como nas outras edições, o programa “A Fazenda”, da Rede Record, conseguiu ser o mesmo lixo televisivo, só que em audiência menor, do inigualável “Big Brother Brasil”.
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Advogados que acompanham o julgamento do mensalão tem ficado constrangidos em ver o ministro petista Dias Toffoli, um ginasiano se comparado a alguns de seus colegas, tentando dar aula de Direito ao professor emérito Luiz Fux.
