Aldeia
14, abril, 2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A proposta, muito elogiada, e que segue para votação no plenário, soluciona milhares de conflitos em todo país.
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