Isenção
4, maio, 2024
As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias das Bebidas de SC obtiveram na Justiça Federal sentença que as isenta de manter inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ). Considerou-se que a exigência deveria ter relação com a atividade básica da indústria, conforme vários entendimentos dos tribunais. Não tem.
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