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Pode ou nao? 1

3, maio, 2024

A partir de um caso originário de SC, o Supremo Tribunal Federal vai julgar, com repercussão geral, uma questão de relevância para o dia a dia da população transexual: qual deve ser o critério para o uso de banheiros públicos?. Uma pessoa trans pode ser abordada e impedida de utilizar uma toalete do sexo ao qual se identifica?

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