A juíza Naiara Brancher, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Estado, representou SC, quarta-feira, no Palácio do Planalto, com participação do presidente Lula, do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que é o reconhecimento, pelo Estado, de uma epidemia que assola o país e da necessidade da união de todos os entes públicos.
Os números catarinenses mostram a importância e a urgência da iniciativa. Toda semana, mais de 600 mulheres em SC recorrem à Justiça para obter proteção. Na outra ponta, apenas nos primeiros meses de 2025, o Judiciário catarinense julgou 106 casos de feminicídio, quase quatro por semana — número 36% maior em comparação ao ano anterior.
Se tiver consequências positivas, é o que se verá. Mas, convenhamos, pelo menos por enquanto lava a alma do brasileiro trabalhador e decente, a surpreendente decisão do ministro “supremo” Flávio Dino, de dar um prazo de até 60 dias, para que todos órgãos de todos os níveis da Federação –União, estados e municípios – revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. Decisão que suspende os odiosos e indecentes “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição.
A criação de um hub de coleta em Itajaí reforça a infraestrutura logística do setor de cervejas artesanais e amplia a competitividade de produtores do Sul em um mercado nacional estimado em até R$ 15 bilhões. A operação permite o envio gratuito de amostras para o Concurso Brasileiro de Cervejas, em Uberlândia (MG), reduzindo custos e barreiras de entrada para micro e pequenas cervejarias. O hub catarinense recebe amostras entre 9 e 13 deste mês, enquanto as inscrições seguem abertas até dia 10.
As más línguas na mídia nacional têm mais um fato, além das cotas raciais e a morte do cão Orelha, para falar mal dos catarinenses. Não vai demorar e vão achar que por aqui todos tem comportamento parecido com seu conterrâneo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, acusado por assédio sexual.
Há uma expectativa de como vão se explicar alguns congressistas catarinenses que nesta semana votaram a favor de três obscenos e escandalosos projetos com alto impacto nas contas públicas. Dois deles referem-se a um pacote de bondades para os servidores do próprio Legislativo, que além de prever um reajuste linear anual de 9%, cria gratificações de desempenho que podem dobrar (iria para R$ 77 mil) o salário e extrapolar o teto do funcionalismo público. Detalhe mais que imoral e cínico: pelo texto de um deles os servidores poderão ter direito a uma folga a cada três dias de trabalho. Se não houver, eles poderão receber o correspondente em dinheiro.
Aparentemente inconstitucional, por ser de competência federal, foi aprovado anteontem na Assembleia Legislativa projeto de lei que concede 5% de desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons motoristas. Para virar lei depende da sanção do governador.
O PL continua, firme e forte, como um partido de linhas ultra conservadoras, principalmente em costumes. No momento está estrilando contra o prefeito de Florianópolis, Topázio da Silva, por disponibilizar um kit com produtos voltados à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como gel lubrificante, preservativos texturizados, autoteste de HIV, entre outros. Mantida esta linha, só falta querer uma lei que impeça faze sexo durante as folias de Momo.
Continuam sendo boas – e tomara que sejam sempre assim o quanto for possível – as notícias na área de segurança em SC. Em janeiro, por exemplo, aconteceu um recorde na redução de homicídios. Foram 49, o melhor resultado dos últimos 19 anos ou 14% a menos que o mesmo mês e 2025. Em janeiro deste ano não houve registro de homicídio em 269 municípios catarinenses, o equivalente a 91% do território.
