Os dados servirão para propor ações, através da atuação fiscalizatória de políticas públicas destinadas à população negra, para aferir a efetividade e o alcance de medidas pelos seus beneficiários e fomentar, no âmbito do TCE, a realização de atividades que propiciem a reflexão acerca do racismo, em suas diversas formas, e incentivem o seu combate, dentre outras.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou semana passada projeto de lei do deputado Daniel Freitas (PL-SC) que torna crime o ato de obstar ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena é de detenção, de um a três anos, e multa. Nos argumentos, relatou as dificuldades do poder público, após chuvas em 2023, para a operação das comportas da maior barragem de SC, em área indígena no Alto Vale do Itajaí, deixando milhares de pessoas sob risco.
O que já deveria estar em prática, e sem burocracia ou empecilho de qualquer ordem – e há muito tempo – neste país da piada pronta é necessária uma lei para valer, nem que depois jamais seja regulamentada ou entre em vigor. É o caso de projeto em tramitação no Parlamento estadual que prevê o direito de visitas virtuais a familiares de pacientes internados em isolamento. Seriam através de videochamadas, mensagens de áudio ou vídeo, autorizados pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente.
Recentemente, permitiu-se o trânsito no acostamento da BR 101 no lado norte de SC, visando desafogar o trânsito. Em vários pontos de SC, produtores rurais têm sido multados e suas máquinas agrícolas apreendidas porque os gênios que elaboraram o Código Brasileiro de Trânsito puseram lá artigos que simplesmente proíbem tal tráfego, totalmente, tanto em estradas estaduais e federais. Podem, se embarcados em outros veículos.
Dá para imaginar o que aconteceria se guardas municipais de trânsito revolvessem multar ou proibir a circulação de milhares dos lentos e até barulhentos microtratores de produtores rurais pelas ruas das pequenas cidades de SC, por exemplo?
Glauco Olinger lança hoje, em Florianópolis, o livro “De tudo um pouco, sem retórica”. O autor, que foi secretário da Agricultura e da Educação de SC, professor e pró-reitor da UFSC, também presidente da extinga Embrater, além de fundador e secretário executivo do Serviço de Extensão Rural de SC (Acaresc), empresa que se fundiu a outras na criação da Epagri, completará 102 anos em setembro. Tem 20 livros publicados.
Faltarão extintores para apagar um incêndio que começa a arder entre o governo de SC e o federal. O motivo: a Secretaria de Comunicação da Presidência da República insiste em qualificar como fake news as multas (depois anuladas) em caminhões conduzindo donativos da Defesa Civil do Estado para o Rio Grande do Sul, em posto de pesagem em Araranguá, por “excesso de peso”.
Multas que, como se viu, foram confirmadas pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em SC, Rafael Vitalle, que foi dar explicações ao governador. Incêndio mesmo acontecerá se Jorginho Mello for convocado pela Polícia Federal para “prestar esclarecimentos” na condição de suposto propagador de fake news. O ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que vai enviar uma lista deles à PF para eventuais responsabilizações.
Imagina-se o que passou pela cabeça desmiolada da assessora do deputado estadual catarinense Markito (Psol), Cintia Cruz, que em rede social postou a revoltante frase, de múltiplos sentidos (mas se sabe a quem queria dirigir), “Mãe Terra está limpando o Sul”, referindo-se às enchentes no Rio Grande do Sul. Foi demitida, sábado. Lamentável que a Mãe Terra aguente sobre si pesos inúteis como Cintia Cruz.
