Caçar javalis e receber R$ 100 por cabeça é para profissionais, digamos assim. Que o diga o deputado estadual Lucas Neves, que encaminhou requerimentos aos órgãos federais e estaduais após reunir controladores de javali em audiência pública na Alesc. Isto porque chega a dois anos, na Polícia Federal, o prazo para eles conseguirem autorização para porte e uso de armas e munições. O Ibama exige atualização dos relatórios de caça duas vezes por ano. Também é preciso autorização do ICMBio para controle em parques federais. O que se quer é menos burocracia, inclusive do governo estadual, o principal interessado, cujo decreto sobre a medida cria novas obrigações aos controladores, como cursos e exames. Enquanto isso os javalis vão fazendo estragos milionários.
A propósito, vez causando impacto entre ambientalistas brasileiros o registro, em Florianópolis, em outubro do ano passado, no bairro Ratones, no norte da Ilha de SC, da presença de 11 exemplares da rã-touro, originária dos Estados e introduzida no Brasil por volta da década de 1930, para produção de carne. O bicho, esverdeado e de coaxar barulhento, que chega a medir 20 centímetros, tornou-se uma ameaça ao ecossistema local, já que não possui predadores naturais, tanto no local como em todo Brasil.
Na volta do recesso, o plenário da Alesc deliberará sobre um projeto de lei que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de SC o “frühstück”. É assim que se chama café da manhã em alemão. Café que é uma refeição importante na cultura germânica, frequentemente composto por pães, queijos, embutidos, e acompanhamentos, como café ou chá.
Aquele passarinho veio dizer que se for adiante um projeto na Alesc que obriga o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor no Estado, cujo objetivo é combater o furto e o roubo, logo alguém vai propor a volta do emplacamento desses veículos. Tudo é possível. A conta se sabe para quem vai.
Na programação da Secretaria da Segurança Pública de SC estão em andamento no momento vários projetos para as escolas. Entre eles um que prevê a instalação de câmeras com reconhecimento facial. No Paraná, onde isso já existe há quase um ano, o governo estadual está sendo pressionado a suspende-lo, sob ameaça de multa de R$ 15 milhões por danos morais coletivos. O argumento é que a coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trabalhe-se com um barulho desses!
Na programação da Secretaria da Segurança Pública de SC estão em andamento no momento vários projetos para as escolas. Entre eles um que prevê a instalação de câmeras com reconhecimento facial. No Paraná, onde isso já existe há quase um ano, o governo estadual está sendo pressionado a suspende-lo, sob ameaça de multa de R$ 15 milhões por danos morais coletivos. O argumento é que a coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trabalhe-se com um barulho desses!
Lideranças petistas de sete Estados lançaram ontem o Congresso do Povo, movimento nacional que reúne pré-candidaturas à Câmara dos Deputados e que busca levar à disputa federal uma renovação do partido. Do núcleo inicial está o atuante vereador por Balneário Camboriú Eduardo Zanatta, graduado em Relações Internacionais e mestre em Planejamento Territorial.
O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 6 de agosto o julgamento do ministro catarinense Marco Buzzi, alvo de duas acusações de assédio sexual e afastado do cargo. A Procuradoria-Geral da República defende a aposentadoria compulsória dele. É a penalidade máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ele nega as acusações feitas por duas mulheres.
O Ministério Público de SC lançou anteontem o projeto “MP Guardião da Vida Animal”. Como primeira medida prática, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção animal nos 10 municípios que lideram o ranking estadual, de 2023 a 2025 onde mais se cometem crimes contra os bichos: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. O levantamento foi elaborado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e considerou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes.
Sob relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
