Blog do Raul Sartori

O que quase ninguém está dizendo acerca da sanção, pelo governador Jorginho Mello, de projeto que proíbe as instituições de ensino públicas de SC a adotar políticas afirmativas, como as cotas raciais, para reserva de vagas a alunos, é que a lei 12.711, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e atualizada em 2023, vale apenas para as instituições federais.

O que aconteceu desde então é que a lei serviu de modelo para a maioria das universidades estaduais e municipais públicas do país, que mantêm políticas afirmativas semelhantes para ingresso de pessoas pretas. Essa lei foi considerada constitucional em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal.

A propósito, a repercussão está sendo enorme, em todo país, na mídia e no governo central. O Ministério da Igualdade Racial acionou a Ordem dos Advogados do Brasil para tentar barrá-la. A União Nacional dos Estudantes também informou que vai questioná-la na Justiça.

A Universidade do Estado (Udesc) tornou pública sua discordância lembrando que antes do ato do governador havia enviado à Secretaria de Estado da Casa Civil posicionamento fundamentado “em razões éticas, sociais e jurídicas, indicando o veto integral, visto que contraria o interesse público, caracterizando um retrocesso inconstitucional e um dano irreparável ao progresso social e científico de SC”.

As cotas que Jorginho Mello quer barrar por lei é i assunto da hora. Mas logo virá a público outra polêmica, quando começar a análise de projeto da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que proíbe a reserva de vagas para pessoas trans em universidades públicas e privadas. Em outra ação concomitante, a congressista entrou com representação contra a Universidade Federal de SC em reação a uma política que reserva de 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação a pessoas trans.

Na representação ela pede a instauração de procedimento administrativo para apurar a legalidade e constitucionalidade do ato normativo da UFSC que, em nota, esclarece que “essas políticas são institucionais, consolidadas e plenamente amparadas por resoluções do seu Conselho Universitário, pela legislação federal vigente, por critérios públicos e objetivos previstos em editais e pelo reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário”.

A notícia política mais importante das últimas semanas em SC foi o convite feito anteontem pelo governador Jorginho Mello ao prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), para ser seu pré-candidato a vice-governador. Assim, de uma tacada só, isolou o MDB e o PP .

Alguns analistas políticos já dizem que o convite mira uma estratégia futuro que, se for vencedora nas urnas, em outubro, poderá levar Adriano ao posto de governador em 2030. Jorginho Mello, por sua vez, disputaria um outro cargo, como de senador, por exemplo.

O interessante estudo da Fecomércio que apontou uma queda sensível de turistas argentinos nos primeiros 15 dias deste ano m SC mostra que se Florianópolis foi a cidade mais impactada, outros destinos catarinenses registraram aumento proporcional de visitantes do país vizinho, como Laguna (20 % comparativamente ao mesmo período de 2025) e Imbituba (19%). A percepção é que Florianópolis ficou, ou está ficando cara, para eles.