Comissões temáticas na OAB-SC começaram a debater e propor reformas estruturais no desacreditado Supremo Tribunal Federal. Formarão um estudo técnico, e entre as diretrizes estabelecidas está o fim da vitaliciedade dos ministros, a mudança na composição com
participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público, de forma a se promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha. Outra proposta envolve o fortalecimento do modelo de decisões colegiadas, como forma de assegurar maior estabilidade jurisprudencial, transparência e previsibilidade, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais. Ótimo.
O presidente Lula assinou nesta semana decreto que regulamenta a Lei das Universidades Comunitárias de Educação Superior. Em SC esse modelo é representado há mais de cinco décadas pelo Sistema Acafe, responsável pela interiorização do ensino superior, pela formação de milhares de profissionais e pelo fortalecimento das comunidades onde atua. A lei assegura prerrogativas fundamentais, como o acesso a editais públicos, a celebração de parcerias com entes governamentais e o recebimento de recursos públicos para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo, sempre sob critérios rigorosos de qualificação, monitoramento e transparência.
A medida tem impacto especial para a Associação Catarinense das Fundações Educacionais, reconhecida como patrimônio educacional de SC, ao garantir segurança jurídica e reconhecimento formal ao modelo comunitário, que se destaca pela forte vinculação com os territórios onde está inserido e pelo compromisso permanente com a inclusão social e o desenvolvimento regional.
Com o acordo Mercosul-União Europeia, vários produtos vão mudar de nome no Brasil. Presunto Parma, mortadela Bolonha e queijo Feta, por exemplo, estão entre as denominações europeias que não poderão ser usadas por fabricantes brasileiros. Mas há algumas divergências a resolver de agora em diante. Uma delas envolve o “steinhaeger”, um destilado produzido a partir da infusão de álcool, zimbro e especiarias, cujo nome surgiu na cidade de Steinhagen, na Alemanha, no século 15 e que chegou ao Basil em 1958, através do engenheiro alemão Wenzel Rulf, que montou uma destilaria, a Doble W, em Porto União, no Planalto Norte de SC.
Faltando poucas semanas para o Carnaval, a Booking.com, empresa de reservas de hotéis, aluguel de temporada, voos e outros serviços de turismo, analisou os destinos brasileiros mais buscados para o Carnaval deste ano. Entre os turistas estrangeiros a boa notícia para SC é que depois do Rio de Janeiro o segundo e o quarto destinos mais procurados são Florianópolis e Bombinhas.
Após habeas corpus da Federação Brasileira de Naturismo, o Tribunal de Justiça de SC concedeu um salvo-conduto coletivo para impedir prisões de praticantes de naturismo na faixa de areia e mar da praia do Pinho, em Balneário Camboriú. Um decreto municipal proibiu o nudismo no local desde 19 de dezembro. O salvo-conduto vale até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do tribunal.
Está repercutindo na mídia nacional entrevista do prefeito de Camboriú, ex-senador e ex-governador Leonel Pavan (PSD), ao portal Catarina Notícias, batendo forte na pré-candidatura do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) para o Senado por SC nas eleições deste ano. Qualificou a pretensão como “loucura” e que o Estado está servindo como um “balcão de negócios” do clã Bolsonaro. Fez coro ao que já disse antes, no mesmo tom, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo).
O Senado atingiu na noite de segunda-feira o número de assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar crimes e fraudes cometidos pelos operadores do liquidado Banco Master. Dentre as 42 assinaturas estão as dos catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL). Aguarda-se a manifestação de Ivete da Silveira (MDB).
A 36ª edição do Índice do Varejo Stone (IVS) apontou queda de 2,8% nas vendas de SC em dezembro, na comparação anual. Foi o oitavo mês consecutivo de resultados negativos no Estado, o que vem causando impactos diversos, como o fechamento de negócios. Para especialistas o índice reflete a combinação entre renda pressionada e crédito mais restritivo.
