A Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar lei de SC que permite ao Corpo de Bombeiros Militar e a municípios cassarem administrativamente o alvará e o atestado de habitação (“habite-se”) de imóveis residenciais ou empresariais já licenciados. A PGR sustenta que a matéria já está disciplinada na Constituição Federal e, por isso, não pode ser objeto da lei estadual 16.157, de 2013.
A você, prezado e paciente leitor, os agradecimentos por prestigiar e permitir, com sua leitura, que este espaço, ao final de mais um ano, siga em frente com o inseparável propósito de levar informações de interesse sem jamais descuidar da ética, da verdade e da honestidade.
O público evangélico é o foco da nova ofensiva de Lula para tentar uma aproximação, já que ele é majoritariamente alinhado ao bolsonarismo. Integrantes de igrejas estão sendo treinados para cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade nos programas sociais do governo. Ações já aconteceram no Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Piauí. Consta que SC deve entrar na futura etapa. Conforme a última pesquisa Datafolha, deste mês, a reprovação a Lula (ruim e péssima) chega a 38% entre os evangélicos, ante 28% no caso dos católicos.
A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL-SC), por diferentes motivos, inclusive ser vítima de assédio sexual, tem se tornado uma personalidade no Congresso e, consequentemente, na mídia. Ontem, por exemplo, pontuou em “O Globo” em reportagem sobre como os congressistas divulgam em suas redes sociais registros de viagens ou da rotina fora da Câmara em função do recesso. Julia tem compartilhado registros da vida real. Tem mostrado aos seus seguidores como está usando os dias para tirar algumas tarefas árduas da lista, como pagar contas na casa lotérica e retocar o cabelo no salão de beleza. “Dia de dona Florinda”, brincou em postagem.
Sim, mais que qualquer outro assunto, o tema aquecimento global e suas consequências deveria merecer tratamento prioritário na mídia e até ser conteúdo disciplinar nas escolas. Como explicar para muitos o que aconteceu anteontem em SC? Em pleno verão, registraram-se geadas e temperaturas abaixo de 5°C, menores do que a mínima na Patagônia, no extremo sul da Argentina, que marcou 17°C.
Um crime um tanto desconhecido para leigos foi resgatado há dias em SC em uma operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração. Foi o de usurpação de carvão mineral. O alvo foi uma empresa carbonífera de Urussanga, suspeita de ter extraído 21 mil toneladas de minério bruto sem cumprir as exigências legais. Grande parte abastece a termelétrica Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo.
Entre os bons indicadores da criminalidade em SC neste ano – até dia 18 passado – um se sobressai: em 146 (49,5%) dos 295 municípios não houve nenhuma ocorrência de homicídio em 2023.
SC já está em 6° lugar no ranking de maiores produtores de energia solar no Brasil, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em alguns municípios tem significado maior, como Nova Trento. Todo o imenso complexo religioso do Santuário Santa Paulina agora é abastecido por aquela fonte de energia.
A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), na sexta posição, e o senador Esperidião Amin (PP-SC) em 10º, estão no ranking dos 10 congressistas menos amigos dos consumidores de energia, enquanto o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), está em 7º entre os 10 mais amigos. O ranking foi feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que mediu o desempenho do Congresso nas decisões que afetam o custo e a regulação da área de energia elétrica.
