Ao deferir o pedido e justificar que a penhora tem o potencial de causar danos graves e de difícil reparação, Toffoli registrou precedentes do STF em outras ações, das quais uma envolvendo as Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas de SC.
Finalmente, sem alarde dos ambientalistas-caviar, o governador Jorginho Mello saiu à frente dos demais e sancionou lei que regulariza a caça, controle e manejo de uma verdadeira praga, como é definida a do javali-europeu no Estado. A Cidasc diz que 57% dos municípios de SC tinham presença do devastador animal em 2022, com população estimada em 200 mil cabeças.
Uma reunião, esta semana, deu novos encaminhamentos para a criação da Universidade Federal do Nordeste do Rio Grande do Sul, cuja sede planejada seria em Caxias do Sul. Já há uma emenda parlamentar de R$ 5 milhões para realização de estudos para a implantação do campus.
Após 10 anos, o ator e apresentador do agradável programa “Tempero de família” Rodrigo Hilbert, onde fazia muita propaganda honesta de SC, onde nasceu, terminou seu contrato com o canal pago GNT. Mas seguirá no ar em 2024, em temporada inédita e reprises. Recentemente, com toda família, mudou-se para Portugal.
O governador Jorginho Mello deve sancionar justo projeto aprovado pela Assembleia, que amplia o número de entidades de educação especial passíveis de receberem recursos do Fundo Social. Além das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), já atendidas, serão beneficiadas as Associações de Pais e Amigos dos Autistas (AMAs) e Associação Catarinense do Autismo (Asca).
Apesar das impagáveis lembranças dos horrores de Saudades e Blumenau, neste ano não houve nenhuma tentativa ou ataque efetivo a escolas em SC. Antes disso acontecer, foram registradas e investigadas 123 ocorrências de ameaça a unidade escolar, que resultaram na condução de 63 pessoas às delegacias. O Poder Judiciário autorizou a realização de 44 mandados de busca e apreensão de 29 adolescentes.
Alguns governadores, começando pelo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já se anteciparam com uma desculpa (estar de férias, no caso) para não atender convite de Lula e participar de ato, dia 8 de janeiro, com a pretensão de marcar a “vitória da democracia”. O governador Jorginho Mello (PL) não se manifestou até agora. Lula já avisou que quer todos os governadores, ministros do governo e dos “supremos” presentes na celebração.
Uma pesquisa do portal Poder 360, publicada sábado, diz que o Supremo Tribunal Federal termina 2023 avaliado positivamente, com desempenho bom ou ótimo, por apenas e humilhantes 12% dos brasileiros. Estarrecedor. Mas é de até causar surpresa já que a percepção entre pessoas que pensam um pouco melhor, pelo menos aqui em SC, é muito pior
O senador Jorge Seif (PL-SC), autor da Proposta de Emenda Constitucional que obriga o voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional, comemora: na última quinta-feira conseguiu o apoio de 27 senadores para protocolá-la. Há 10 anos, em 2013, o Senado aprovou outra PEC, também ensejando o voto aberto, mas apenas para cassação de mandatos, mantendo o secreto para as eleições de integrantes da Mesa Diretora, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, e de indicações de autoridades.
