Menores criminosos
7, fevereiro, 2013
O que os hipócritas de plantão estão dizendo em relação à presença de menores sendo usados na onde de atentados em SC no momento? Se a maioridade penal já fosse de 16 ou até de 14 anos estariam envolvidos nas ações? Certamente que não. Os apreendidos são quase que imediatamente soltos para cometer mais crimes. A lei falha, não a Justiça como equivocadamente se acusa, é que assim exige.
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Caro Raul – Paz e Bem,
Ampliando a informação, lembro que o Estatuto da Criança e do Adolescente é bastante claro quando estabelece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, estando prevista a privação de liberdade POR ATÉ TRÊS ANOS nas hipóteses de tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida socioeducativa anteriormente imposta.
Fraternalmente,
Paulo Vendelino Kons
Brusque/SC