Página Inicial > Sem categoria > Domínio público

Domínio público

Ação inusitada foi julgada no TJ-SC. Decidiu que as cores nacionais, o nome do país e a figura da bola de futebol são de domínio público. Entendeu-se que esses símbolos identificam o esporte e a nacionalidade, não a entidade que organiza as competições nacionais no Brasil. Por conta disso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve apelação negada pelo tribunal. Nela, a entidade pedia a condenação de uma confecção da comarca de Gaspar ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil.

Categorias:Sem categoria Marcadores:
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. Nenhum trackback ainda.