Blog do Raul Sartori

Chegou ao Tribunal Superior do Trabalho ação originária de SC onde foi restabelecido o benefício da justiça gratuita a um vazador da Fundição Tupy, de Joinville. O benefício, concedido na fase inicial do processo, havia sido revogado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que entendeu que ele teria condição de arcar com as despesas processuais por receber mais de 40% do teto da previdência social e ter um carro e moto. Os juízes entenderam que um pequeno patrimônio não implica necessariamente em disponibilidade financeira.