Isenção
A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta os postos de gasolina da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também deixa explícito que o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo está sujeito à fiscalização dos órgãos estaduais ligados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Colatto afirma que a cobrança da taxa pelo Ibama é “injustificável”, já que o órgão não responde pelo licenciamento nem exerce a fiscalização desse tipo de comércio. Criada em 2000, seu valor é definido de acordo com o grau de poluição e com o porte da empresa, variando de R$ 50 a R$ 2.250. E paga a cada três meses.
