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16, setembro, 2014
A Igreja São Judas Tadeu, localizada no município de Vargem, recebeu tombamento definitivo em decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio, reunido na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em Brasília, semana passada.
Quem deve ao Fisco, treme. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Fisco tem direito a quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial. A decisão restabeleceu um lançamento que havia sido desconstituído pela Justiça Estadual de Balneário Camboriú. A legislação vigente ainda não está pacificada na jurisprudência e sua constitucionalidade segue em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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