Proteção à vida
26, janeiro, 2017
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto relatado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo. A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e aos veículos destinados à exportação.
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