Blog do Raul Sartori

Comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal se reúne hoje para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil, que prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado. Em geral, nos locais que adotam o sistema, o acusado e a vítima são colocados frente a frente em uma audiência mediada pelo juiz. Aplicar-se-ia, por exemplo, o caso de suposto desvio de verbas repassadas pelos Correios para a Escola do Teatro Bolshoi de Joinville, por meio da Lei Rouanet, entre 2002 e 2004. Em julgamento realizado há poucos dias, a ação foi considerada improcedente, mas ninguém vai reparar os terríveis danos, principalmente morais, aos que foram, irresponsavelmente, arrolados como réus.