Blog do Raul Sartori

Seria teatro?
A Secretaria da Casa Civil compartilha com a coluna a preocupação expressada na nota “Seria teatro?”, segunda-feira, com as seguidas derrubadas, na Assembleia Legislativa, de vetos do governador Raimundo Colombo a projetos de lei, apesar de flagrante inconstitucionalidade. Em nota, diz que o Poder Executivo entende que tais vetos em matérias que criam despesas para o Governo do Estado estão na contramão dos esforços da administração pública catarinense para manter o equilíbrio financeiro. “A edição de normas que criam despesas de caráter continuado, sem a correspondente identificação da fonte de recurso para custeio, inclusive, é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta a nota esclarecendo que em apenas dois projetos de lei vetados pelo governador, a base foi liberada para votação. O primeiro, em razão de entendimento do próprio TJ-SC, foi o 0022/13, que alterava denominação de cargos do Poder Judiciário. O segundo, o 530/2015, sobre o dever dos estabelecimentos de fornecer produtos alimentícios gratuitamente ao consumidor que constatar validade vencida, tendo em vista que a própria Associação Catarinense de Supermercados (Acats) solicitou ao Executivo a reconsideração do veto. Como exemplos de vetos derrubados que criam despesas para o Executivo estão o que prevê a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes e o que dispõe sobre a presença do segundo professor de turma nas escolas de educação básica. Embora sejam iniciativas positivas, não há garantia dos recursos necessários para sua execução. Diante dessa situação, o Governo do Estado está analisando quais das leis promulgadas após a derrubada do veto terão a inconstitucionalidade arguida no Judiciário. Este espaço tem certeza de que, se o assunto passasse batido, aquele otário de sempre fatalmente iria comparecer para bancar mais aquelas irresponsabilidades legislativas.