Inconstitucionalidade
19, dezembro, 2018
Finalmente, com enunciado publicado ontem no Diário da Assembleia Legislativa, foi declarada a inconstitucionalidade de todo e qualquer projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que vise declarar bens culturais como integrantes do Patrimônio Cultural do Estado de SC. Essa atribuição é garantida por lei para a Fundação Catarinense de Cultura e a mais ninguém.
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