Tangente 2
31, outubro, 2019
Noutro flanco, na Câmara, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou seu relatório à Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Para ela há necessidade de protagonismo legítimo acerca do tema por parte do Congresso contra “um entendimento jurisprudencial vacilante e que coloca em risco a estabilidade social”. Verdade.
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Parabéns deputada. É preciso tomar partido nessa armação que estão fazendo.