Paga e não leva?
26, outubro, 2021
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de decreto legislativo 931/18, cuja proposta é um atentado ao bom senso e à razão: quer sustar norma da Anatel pela qual os provedores de internet podem reduzir a velocidade de conexão no horário de maior tráfego. Como isso? O consumidor tem o direito de usufruir exatamente aquilo pelo qual pagou, nas quantidades exatas ofertadas pelo fornecedor do produto ou serviço. E pronto.
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