Tribunal do júri
13, setembro, 2024
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar recurso originário do Ministério Público de SC em que se discute se a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, autoriza a execução imediata da pena imposta pelos jurados, com a prisão do condenado, o que o bom senso recomenda. Já tem um voto favorável, do ministro Luís Roberto Barroso, seu relator, e um contrário, de Gilmar Mendes, para quem a execução imediata da pena viola o princípio da presunção de inocência.
Categorias:Sem categoria