Indefesos

22, maio, 2025

As defensorias públicas bateram recorde de atendimentos em 2024 – impressionantes 25,9 milhões – mas ainda são insuficiente e desiguais. Apenas 52% das comarcas são regularmente atendidas por elas. Quinze Estados ainda descumprem a Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença da defensoria em todas as comarcas. Dentre eles SC. Em 2024, o gasto médio por habitante com a Defensoria Pública foi de R$ 45,9, mas com grandes variações entre os Estados — de R$ 15,15 em SC a R$ 158,86 em Roraima.

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