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Inconstitucionais

26, maio, 2025

Apesar da flagrante inconstitucionalidade, a toda hora projetos são protocolados e iniciam tramitação na Assembleia Legislativa sem que sua consultoria jurídica perceba ou impeça. E isso tem sido preocupantemente recorrente. Segue-se uma tramitação que, no final das contas, resulta em puro tempo perdido em detrimento de temas bem mais importantes. A deputada Ana Campagnolo (PL) cita dois dos últimos dias, que tratam de violência contra as mulheres. Um veda a nomeação de homens que sejam réus de crime de violência, sem esperar o trânsito em julgado; outro pretende suspender o salário dos homens servidores públicos efetivos investigados por crimes de violência contra a mulher. Investigado não significa condenado.

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