Blog do Raul Sartori

Em julgamento realizado sexta-feira o Supremo Tribunal Federal suspendeu, pelo menos por enquanto, um dos maiores absurdos jurídico-ambientais contra SC: determinou que todos os processos judiciais que discutem a validade de uma norma do Código Estadual do Meio Ambiente devem permanecer suspensos. Caso não fosse mantida, 80% dos municípios do Estado seriam impactados com prejuízos econômicos e sociais, dentre eles, a extinção de cerca de 200 mil empregos, o declínio na geração de renda da ordem de R$ 1,8 bilhão e queda de mais de R$ 400 milhões na arrecadação estadual, além do prejuízo de mais de R$ 10 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.