Alivio
10, dezembro, 2025
Os proprietários (dezenas de milhões país afora) de imóveis rurais poderão ter prazo até 2030 para cumprir a exigência de identificação georreferenciada em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência dessas propriedades, prevê projeto de lei da deputada Caroline de Toni (PPL-SC), aprovado pela Câmara. Pelo texto, o novo prazo será válido para todos os imóveis rurais registrados a partir de 1º de novembro de 2003 que estejam sujeitos à obrigação de georreferenciamento. A proposta inicial previa a prorrogação apenas para imóveis com até 25 hectares.
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