Sob liminar
16, dezembro, 2025
Atualmente no Brasil cerca de 25 mil mercados (viagens entre duas cidades em Estados diferentes) de transporte interestadual de passageiros operam protegidos por decisões judiciais. Numa das decisões de maior impacto recente, a Justiça ordenou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizasse a empresa Catarinense Turismo a operar 2.689 mercados ao longo da linha entre Criciúma e Belém. Hum….
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