Trovão
24, dezembro, 2025
Ficou pronto, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e segue para o Senado, projeto relatado pelo Deputado Zé Trovão (PL-SC), determinando que os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) repassem 10% da receita líquida da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a entidades de classe vinculadas ao Sistema Confea/Crea, como associações de engenheiros e agrônomos.
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