Imposição
2, fevereiro, 2012
Quando é que se vai ver funcionários públicos – tanto federais, quanto estaduais e municipais – bater pé e exigir que pelo menos parte dos seus superiores, com cargos comissionados, seja de carreira? A pergunta vem a propósito de noticia de que os funcionários do Inep – aquele que vazou provas do Enem – não querem um petista no comando, porque ele não tem perfil técnico e pouco conhece daquilo para o qual está sendo indicado.
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No âmbito da Receita Federal, desde março de 2007 há previsão expressa em lei (Lei nº 11.457/2007, art. 14, § único).
Mesmo antes disto, já era tradição que todos os cargos em comissão da estrutura da Receita Federal fossem ocupados por servidores de carreira.
A última vez que alguém de fora ocupou o cargo de Secretário foi Everardo Maciel, de 1995 a 2002, durante o Governo FHC. O fato de ser primo do então vice-Presidente, Marco Maciel, talvez fosse mera coincidência.
Houve ainda no Governo Collor, quando o Delegado da Polícia Federal Romeu Tuma acumulou a direção da Polícia Federal e da Receita Federal.
Antes disto, parece-me que nos anos 80, a ocupação de Secretário por alguém estranho (mas não tanto), foi do atual parlamentar Francisco Dornelles. Mas à época ele era Procurador da Fazenda Nacional, órgão que integra o Ministério da Fazenda.