Direitos autorais
22, março, 2012
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou em plenário, ontem, projeto de lei para isentar escolas, creches, entidades filantrópicas e religiosas de pagamento de direitos autorais. A medida seria para eventos beneficentes em prol da manutenção e funcionamento destas entidades. Imediatamente, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) pediu o projeto. Vai sugerir ao relator da CPI do Ecad, Lindbergh Farias (PT-RJ) que inclua a iniciativa do catarinense no relatório final da comissão. Segundo Randolfe, a proposição do tucano pode fortalecer a CPI. Lindbergh deve apresentar o relatório no próximo dia 12 de abril.
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