Na sessão itinerante da Alesc, realizada em Araranguá, anteontem, foram aprovados 18 projetos de lei, que serão encaminhados para sanção ou veto do governador. Dentre eles destaca-se o que torna obrigatória a inclusão do mel nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.
Conservadora assumida, a deputada estadual Ana Campagnolo está criticando a Caderneta Brasileira da Gestante, distribuída pelo governo federal, para orientar grávidas atendidas pelo SUS. O que a incomoda é o conteúdo, que “esvazia o conceito de mulher”, ao utilizar o termo substitutivo “pessoas que gestam”. Para ela é uma “cartilha ideológica, da ideologia feminista”. É, pode ser.
O ambientalismo-caviar ainda não se manifestou contra projeto de lei no Legislativo estadual que institui um programa de incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu em SC. Prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar o manejo da espécie. O animal, exótico, é mesmo uma praga.
A propósito da informação, aqui, ontem, do início do processo de beatificação da freira catarinense Paulina Sens, há outros seis em andamento: os do Padre Aloisio Boing, de Jaraguá do Sul; do Padre Leo, de São João Batista; de Marcelo Câmara, de Florianópolis; de Frei Bruno, de Joaçaba; de Frei Egídio, de Turvo; e da beata Albertina Berkembrock, de Imaruí. SC é também o Estado da primeira santa brasileira, a Madre Paulina, que compartilha o mesmo nome religioso com irmã Paulina. Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus (1865-1942), cujo nome civil é Amabile Lúcia Visintainer, nasceu na província de Trento, na Itália, e mudou-se para o Brasil com 10 anos, fixando residência em Nova Trento, onde fundou a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição.
No 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, encerrado ontem em Florianópolis, foi divulgada pesquisa do TCE-SC, feita neste ano, com respostas de 255 dos 295 municípios que foram questionados se tinham ou não alguma política municipal de agroecologia e produção orgânica. Apenas sete responderam positivamente. Socorro!
A taxa Selic, que indexa as indecentes taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro, pode ser o motor de impulso do crescimento da modalidade do empréstimo Juro Zero em SC. As operações do programa Juro Zero registradas por organizações que fazem parte da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred-Sul), tiveram no mês de março um desempenho 16,86% superior ao verificado no mês de fevereiro deste ano. Foram liberados para MEIs no período cerca de R$ 8 milhões referentes a 1.665 operações.
No lançamento, pela Defensoria Pública de SC, esta semana, de um relatório sobre a violência contra a mulher no Estado, que dá ao Estado a incômoda liderança do ranking nacional de registros de ameaça contra elas no contexto doméstico e familiar, consta que os finais de semana concentram a maior parte das ocorrências. Nos casos de feminicídio, a segunda-feira aparece entre os dias de maior incidência, refletindo muitas vezes o prolongamento de conflitos registrados durante o fim de semana.
Os mais recentes e preocupantes dados sobre a alfabetização em SC – que vem perdendo espaços de forma galopante comparativamente a outras unidades da federação, especialmente do Nordeste – está provocando uma reação. O Ministério Público de SC, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas encaminharam à Alesc um ofício conjunto defendendo a relevância do projeto de lei 0744/2025, que institui a Política Estadual de Alfabetização. Prevê, entre outras ações, a alfabetização de todas as crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental, que atualmente só atinge 63,2% delas.
Nobre a iniciativa do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de SC que anteontem reuniu-se com a vice-governadora, Marilisa Boehm, para reforçar a campanha “IR com Propósito”, para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos sociais do Estado. O prazo para declaração termina nesta sexta-feira. Percebe-se que nisso os contabilistas poderiam ajudar um pouco mais.
