Atendendo resolução do Conselho Nacional de Justiça, determinando que 40% dos cargos da carreira da magistratura dos tribunais de segundo grau devem ser preenchidos por mulheres, o Tribunal Regional do Trabalho e SC formou, segunda-feira, a lista com três nomes para escolha de nova desembargadora, pelo critério de merecimento. O detalhe histórico disso: é a primeira lista formada com base na resolução do CNJ em todo Judiciário brasileiro.
O senador Hermes Klann (PL-SC) nacionalizou, com discurso-protesto na tribuna, a polêmica quanto a mudança regulatória que reduz de 42% para 30% o limite de gordura permitido na produção da tradicionalíssima Linguiça Blumenau. O curioso disso é que a medida está prevista em portaria da Secretaria da Agricultura e Pecuária de SC, e não de um órgão federal. O caso é deliciado: preservar o direito de uma região manter sua história e sua forma tradicional de produção, ou aceitar flexibilização sanitária?
Com o aumento da renda, em SC mais de 112 mil famílias deixaram o Bolsa Família entre março de 2023, quando o programa foi retomado pelo governo federal, a maio deste ano. Elas tiveram a renda acima do limite da regra de proteção ou já cumpriram o prazo previsto para permanência nessa modalidade. Que sejam felizes!
Divulgado ontem, o Estudo de Perdas de Água, do Instituto Trata Brasil, diz que enquanto cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, o país perde 39,53% da água tratada durante o processo de distribuição. Os maiores índices de perdas estão concentrados em Alagoas, 66,90%, e Roraima, 65,97%. As menores no Piauí (24,61%) e Goiás (27,13%). No ranking por perdas SC está em oitavo, com 34,97%.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou seu estudo anual sobre a arrecadação de IPVA e sua proporcionalidade em relação à frota de veículos em circulação e à população brasileira. E SC está novamente lá, em primeiro lugar:
no indicador de veículos por habitante, apresenta a maior proporção (0,82), seguida por Paraná (0,81), São Paulo (0,77), Mato Grosso e Rio Grande do Sul (ambos com 0,76). Já as menores proporções foram registradas no Amazonas (0,30), Maranhão (0,34), Pará e Amapá (0,35) e Bahia (0,38).
A corrupção virou algo banal, infelizmente, até motivo de pilhéria. Este espaço, ao informar um colega da operação, ontem, da Receita e a Polícia Federal, envolvendo, dentre outros, um ex-chefe a Receita Federal em Itajaí, que teria facilitado processos e obtido vantagens que diretamente ou indiretamente permitiram que embolsasse cerca de R$ 5 milhões, ouviu, como resposta: “Só isso? Cinco milhinha?” Se o banqueiro Daniel Vorcaro se dispõe a devolver R$ 40 bilhões do que desviou, R$ 5 milhões é quase nada.
Reflexão precisa e mais que atual do veterano advogado catarinense Nestor Lodetti: “Qualquer legislação, por mais nobre que seja o espírito que a inspire e por mais virtuosos os propósitos que espraie, torna-se insuficiente quando lhe falta a indispensável boa-fé dos que a executam ou dela se valem. Sem esse pressuposto elementar, a norma degrada-se em instrumento de conveniência, e o resultado, cedo ou tarde, revela-se catastrófico. Há exemplos eloquentes no plano doméstico, alguns já adentrando o preocupante portal da irreversibilidade: quando interesses menores sequestram princípios maiores, não há texto legal que resista. A lei pode indicar o caminho, mas sem caráter para segui-lo, transforma-se apenas em placa diante do abismo”.
Vários deputados estaduais são autores de um projeto de lei que declara as taipas de Urupema, na Serra Catarinense, integrantes do Patrimônio Cultural do Estado de SC. Bela iniciativa. Elas são, para nós, o que nos fascina quando vemos em filmes, documentários ou pessoalmente, maravilhas como a Muralha de Adriano, de dois mil anos, com 117 quilômetros de extensão, que se estende por toda Grã-Bretanha, ligando o Mar do Norte e o Mar da Irlanda.
Mantidas as devidas proporções, no tempo histórico e no espaço, em SC existe, e poucos sabem, um corredor de taipas que remonta ao século 18 e fica na localidade de Coxilha Rica, em Lages. São extensos muros de pedra construídos por escravizados, índios e peões, para impedir a dispersão do gado conduzido de Viamão, no Rio Grande do Sul, a Sorocaba, no interior de São Paulo. Estão se deteriorando, há décadas. Com o advento de uma lei, poderão ser salvas.
