Na decisão do Supremo Tribunal Federal) de barrar para a eleição de 2026 a mudança do número de deputados federais por Estado, quem mais perdeu foi SC e Pará, que poderiam aumentar suas bancadas na Câmara com mais quatro representantes. Os demais que ganhariam seriam Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
A OAB-SC e a OAB-Chapecó conquistaram uma vitória histórica no TJ-SC, que preserva uma fonte legítima de recursos para o custeio de honorários advocatícios de pessoas privadas de liberdade. A 3ª Câmara de Direito Público manteve em vigor a portaria da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa que autoriza a utilização de parte da remuneração recebida por esta população para esse fim, que havia sido contestada em ação proposta pelo Ministério Público. Com isso, em qualquer unidade prisional catarinense, presos que optarem por contratar advogado particular poderão destinar parte da remuneração recebida pelo seu trabalho para o pagamento dos honorários, conforme já previsto pela legislação e nos regulamentos.
Artistas que usam o palco para ativismo político tanto d direita como de esquerda podem se dar mal. É o caso do humorista Tiago Santineli, que publicamente desejou a morte da direita e do empresário Luciano Hang,. Teve show cancelado em Brusque, agendado para dia 17 no Centro Empresarial Social e Cultural da cidade. Não será surpresa se esse cancelamento não for o primeiro de vários outros em SC.
Para blindar seus mandatos financeiramente, deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento aprovaram aumento de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Não é um tapa na cara do contribuinte. É um soco, daqueles cruzados.
Se tivéssemos governos verdadeiramente honestos, a correção da tabela do Imposto de Renda deveria ocorrer de forma automática todo ano, sem todo o estardalhaço, pirotécnica e oportunismos que se viu, ouviu e leu nas últimas horas. Deveria ser o mesmo para o teto do microempreendedores individuais (MEIs), que está congelado desde 2018.
Escreveu-se aqui que um casal da Grande Florianópolis teve que pagar uma indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo de uma criança adotada. Mas o que dizer de uma tal de Poliana Rocha, mulher do cantor sertanejo Leonardo, que teve a petulância de publicamente, dizer que “adotou” um adolescente e depois o mandou para sua família, sem mais nem menos, porque “não brincava” com o filho dela, Zé Felipe?
Começou a tramitar no Senado projeto de lei que impede pessoas trans e travestis de usarem banheiros, vestiários e alas hospitalares destinados a mulheres. Seu relator é Jorge Seif (PL-SC). Pronto para deliberação em plenário, tem fortes resistências. No portal do Senado mais de 61 mil pessoas se manifestaram contra a proposição. A favor, 30 mil.
Mais um caso em que o bom senso (ou a falta dele) foi superado pela lei. A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira projeto que veda aos tutores de cães que seus animais tenham livre acesso a ruas e ambientes públicos sem acompanhamento. Óbvio que não deveriam fazer isso. Então precisa uma lei que os impeça. A exceção são os cães comunitários, aqueles que recebem alimentação e atenção de mais de uma pessoa, geralmente em um estabelecimento com acesso ao público.
Está sendo encaminhado para sanção do governador Jorginho Mello projeto que cria mais uma rota turística em SC, agora voltada ao surfe de ondas grandes. A Rota Big Surf abrangerá os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, tendo Tubarão como hub estratégico.
