SC tem reconhecimento nacional pelo seu dinamismo empreendedor. Com mais de 1,6 milhão de empresas ativas, registrou a abertura de 151 mil novos pequenos negócios apenas no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 21,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, 97% das novas empresas abertas são pequenos negócios, evidenciando a força do empreendedorismo como um dos principais motores da economia.
O TJ-SC promove hoje evento alusivo aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo pesquisadores, magistrados, servidores, especialistas e convidados, dentre eles Lili de Grammont, psicóloga, psicanalista, coreógrafa e ativista, filha da cantora Eliane de Grammont e do cantor Lindomar Castilho. Ele tinha dois anos quando o pai assassinou a mãe, em 1981, em um dos casos de feminicídio mais conhecidos no país. Décadas depois, transformou essa história em trabalho de acolhimento, conscientização e defesa dos direitos de mulheres em situação de violência e de órfãos do feminicídio.
Os senadores Sergio Moro e Esperidião Amin se uniram num elogio ao presidente Lula por ter sancionado, segunda-feira, o projeto de lei 15.425, que pune o exercício ilegal da medicina veterinária. Ambos destacaram a importância da medida. O texto prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para quem atuar sem autorização legal ou além dos limites da profissão, mesmo sem receber pagamento pelo serviço.
Poluição visual à parte, que é intensa e sobretudo de mau gosto geral em quase sua totalidade, o Ministério Público Federal expediu recomendação aos prefeitos de Blumenau, Gaspar e Ilhota, para que identifiquem e retirem todos os painéis de publicidade e outdoors instalados irregularmente às margens do Rio Itajaí-Açu. A iniciativa busca reprimir danos ambientais e proteger o patrimônio histórico-cultural e paisagístico da região.
Há um coro entre os analistas políticos catarinenses de que essa decisão estapafúrdia do governo federal de suspender, antes do prazo acordado, a pesca da tainha, na modalidade de arrasto, apenas em SC e em mais nenhum outro lugar do país, torna bem mais complicadas as perspectivas da esquerda nas eleições de outubro, em todos os níveis. A impressão que fica é que o governo Lula não gosta dos catarinenses.
O caso Mariana Ferrer, influenciadora digital catarinense dopada e estuprada durante uma festa na Ilha de SC em 2018, com ampla repercussão nacional, tem novo capítulo. O Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quarta-feira se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação a dignidade e honra, como foi o caso, pode ser considerada ilícita. O plenário virtual já reconheceu a repercussão geral na matéria discutida e recurso extraordinário com agravo. Hoje deve ser fixada a tese no julgamento do mérito.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que destacou o fato de o STF ter julgado inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres e ao afastar a tese da “legítima defesa da honra”. Acrescenta que “em que pese a relevância dos precedentes, deve-se reconhecer que a mulher continua sendo tratada, social e institucionalmente, em papel de inferioridade em relação ao homem”. O caso ganhou tanta repercussão o Congresso aprovou a Lei Mariana Ferrer (lei federal 14.245/2021) que proíbe a humilhação de testemunhas em crimes sexuais.
O caso do cão Orelha, em Florianópolis, foi o pano de fundo, ontem, no início da votação, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade penal para 16 anos. Está apensada a ela a PEC 8, de 2016, que permite reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais, em alusão a Orelha, caso que foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi um d mais ativos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro e que reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do relatório final. As proposições envolvem formação de motoristas, segurança viária, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow), dentre outras.
