Citar só alguns endereços públicos seria discriminar, já que são dezenas os que não estão nem ai para qualquer ação que vise reduzir o consumo de energia elétrica. O otário do contribuinte está ai mesmo para bancar. Não é admissível que até em pleno final de semana edifícios públicos tenham centenas de luzes acesas em seu interior. E não se trata de funcionários fazendo hora extra. Antes fosse.
Foi rejeitada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a obrigatoriedade de o poder público, nos períodos de maior consumo, destinar 20% do seu tempo de propaganda para veicular campanhas de esclarecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A matéria está prevista em projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que define os meses de maio, em razão do Dia das Mães, e de novembro e dezembro, em virtude do Natal, como as épocas de consumo mais acentuado.
O governo estadual, através da Secretaria da Educação, quer promover o máximo de acessibilidade possível para portadores de necessidades especiais nas escolas. Em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, apenas 26% das escolas públicas e 43,7% das privadas tem acessibilidade, em banheiros, salas e corredores, para portadores de necessidades especiais. São os índices mais altos do Brasil.
Está em vias de ser aprovado no Congresso Nacional proposta que amplia a anistia concedida pela Lei 12.191/10 aos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho entre janeiro de 1997 até 14 de janeiro de 2010.
Depois de um ano de dormência na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a fusão Perdigão-Sadia, que resultou na Brazil Foods, poderá finalmente ter um parecer nos próximos dias. Depois disso vai para o rígido Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Fazenda.
Para milhares de pessoas de Santa Catarina, Estado que tem, disparadamente, o maior índice de câncer de pele do Brasil, a noticia não podia ser melhor. Estudo divulgado nos EUA esta semana mostrou, pela primeira vez, uma droga capaz de aumentar a sobrevida, que hoje é de nove meses, para quatro anos ou mais para pacientes com melanoma em estágio avançado. Esse tumor é responsável por mais de 80% das mortes causadas por câncer de pele. O medicamento se chama ipilimumab.
Interessante matéria foi aprovada esta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Congresso Nacional e que interessa a muitos catarinenses. O projeto aprovado regulamenta a entrega de mercadorias por meio de bicicleta. O limite de peso é de 12 quilos. Se for ultrapassado, deverão ser utilizadas bicicletas cargueiras. O projeto estabelece ainda a responsabilidade conjunta dos empregadores por acidentes que ocorrerem durante as entregas. Além disso, o texto proíbe a contratação de menor de 16 anos como entregador.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional aprovou esta semana 22 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de 10 anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados brasileiros. De Santa Catarina constam as concessões do Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., de Tunápolis; e da Rádio Difusora Alto do Vale Ltda., de Rio do Sul.
Depois que Goiás e Paraná se decidiram, agora Santa Catarina é o único estado brasileiro que não conta com Defensoria Pública. Para que isso mude, está pronto para ser protocolado na Assembléia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei de iniciativa popular para criação do órgão. Já há um abaixo-assinado com 44 mil assinaturas. A criação da defensoria está prevista no artigo 134 da Constituição Federal, que garante as pessoas menos favorecidas o direito em contar com um advogado para orientação ou defesa.
Que lindo ver milhões de brasileiros gastando dinheiro – até deixando de comprar coisas mais necessárias – com bandeiras e outros enfeites varonis para festejar a presença do Brasil na Copa da África. E que feio ver muitos destes mesmos patriotas não ter nenhum compromisso com a civilidade e cidadania.Como seria melhor se patriotismo se traduzisse em menos crimes, leis obedecidas, lixo na lixeira, cavalheirismo, obediências às faixas de pedestres, etc.. O consolo é que, apesar de tudo, estamos melhorando.
