Está avançando no Parlamento catarinense projeto prevendo a implantação de faixa exclusiva ou preferencial para veículos de duas rodas que transitam nas rodovias estaduais. Perguntar não ofende: porquê não fazer primeiro esta experiência nas principais ruas e avenidas das maiores cidades de SC?
A agonia dos parentes das vítimas do acidente da Chapecoense não tem fim. Agora por competências e vaidades, ou algo assim, nas instâncias judiciais. O Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) porque este o considerou ilegítimo para propor ação de reparação às vítimas.
Houve um tempo em que a ida a qualquer cartório era um pesadelo, em especial no atendimento. Felizmente, em SC, os tempos são outros. O Estado foi novamente destaque na edição 2023 do Prêmio de Qualidade Total. Dezesseis foram premiados, dos quais 14 na categoria máxima. A premiação é coordenada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, com base em auditorias da Associação Portuguesa de Certificação, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
A seguradora digital brasileira Iza, focada em profissionais autônomos, identificou que os motoboys de SC ficaram, em média, 39 dias afastados de suas atividades profissionais durante este ano por conta de acidentes durante sua atuação. Muitos por culpa deles, sem preparo, é preciso deixar claro; outros pelo trânsito caótico em todo lugar. É desnecessário dizer que para muitos o fato de ter seguro os torna mais ousados e afoitos.
No 7º Congresso Brasileiro de Hérnia, que começou quinta e termina hoje em Balneário Camboriú, revelou-se que o número de cirurgias para correção de hérnias da parede abdominal realizadas pelo SUS chegou a 24.315 em dois anos em SC. A hérnia é uma doença que atinge até 20% da população adulta no país. No evento se discutiu o que há de mais inovador no tratamento. As cirurgias estão cada vez menos invasivas.
Nesta semana, quando o Brasil amargou a posição 65 em meio a 81 países que foram avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT) que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. Detalhe: no projeto tem uma emenda, que era absolutamente inesperada pela autora, movida por outras intenções: incluiu entre as recomendações técnicas não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como a aberração “todes”, usado para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
Pela oitava vez em 10 edições, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) conquistou a categoria Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade. A entrega do certificado foi anteontem em Salvador, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Merecidamente. O TRT-SC alcançou 87,4% do total da pontuação possível.
Quem espera há mais de 10 anos pela conclusão do Contorno Viário de Florianópolis, obra prevista lá atrás no contrato e que os usuários pagam desde então, via pedágio, pode ter um alívio. O Tribunal de Contas da União determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que as obras não executadas em rodovias federais se transformem em descontos nos pedágios. A redução de tarifa não deve necessitar da comprovação de culpa da concessionária. Isso é para evitar que investimentos não realizados nas BRs sejam remunerados.
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira projeto de lei da deputada Ana Paula Lima (PT) que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado. Estabelece que a pena será aumentada de 1/3 se a lesão for cometida por razões da condição do sexo feminino ou praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima (filhos ou pais e mães, por exemplo).
