Bombeiros
29, abril, 2016
Consta que o governador Raimundo Colombo, que involuntariamente estava numa sinuca de bico em relação à delicada questão, decidiu que, por decreto a ser publicado nos próximos dias, vai retirar as corporações de bombeiros militares de municípios em que já atuam os bombeiros voluntários. Dos 295 municípios, em 171 não tem nenhum tipo de bombeiro e em várias há dois, os militares e voluntários, fazendo a mesma coisa.
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Prezado Jornalista:
Apenas complementando seu comentário, em Joinville há as duas corporações, sendo que a Militar limita-se a fiscalização de empresas (concessão de alvarás), com o escopo único de arrecadar. Os demais serviços (resgate, combate ao incêndio, etc.) é realizado somente pelos Voluntários. Detalhe, a cobrança pelo exercício do poder de polícia (fiscalização) realizada pelos Bombeiros Militares já foi julgada ilegal (inconstitucional) pelo Tribunal de Justiça catarinense por se caracterizar como imposto e não taxa, pois não se enquadra nas hipóteses previstas na Constituição Federal.